Conteúdo jurídico organizado por área de atuação.
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Enviou um PIX para a pessoa errada ou recebeu um valor por engano? Entenda como funciona a devolução, o que diz a lei sobre enriquecimento sem causa, o papel do banco e o Mecanismo Especial de Devolução.
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Cobranças indevidas são uma das queixas mais comuns em relações de consumo. Este artigo explica o que a lei considera cobrança indevida e quais direitos o consumidor pode exercer.
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Depois da Reforma da Previdência, planejar a aposentadoria ficou ainda mais importante. Entenda o que é o planejamento previdenciário, quando fazer e como ele pode ajudar a escolher a melhor regra e o melhor momento.
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O BPC/LOAS segue sendo um dos benefícios mais procurados e mais mal compreendidos do INSS. Este artigo reúne quem pode ter direito, incluindo situações específicas como TEA e deficiência.
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Pessoa com autismo pode ter direito ao BPC/LOAS. Entenda os requisitos de deficiência e de renda e por que o diagnóstico, sozinho, não garante a concessão.
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A perícia do INSS para autismo é biopsicossocial: avalia o impacto funcional, não só o diagnóstico. Entenda o que é analisado e como se preparar.
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Fibromialgia pode dar direito a benefício por incapacidade ou, em certos casos, ao BPC. Entenda os requisitos e a Lei 15.176/2025, que reconhece a condição.
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A perícia do INSS para fibromialgia é desafiadora porque a doença não aparece em exames. Entenda o que é avaliado e como reunir provas da incapacidade.
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Anemia falciforme pode dar direito a benefício por incapacidade ou ao BPC, conforme o caso. Entenda os requisitos do INSS e quando cada benefício se aplica.
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A perícia do INSS na anemia falciforme avalia o impacto das crises e complicações, não só o diagnóstico. Entenda o que é analisado e como documentar o caso.
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Guia completo sobre trabalho doméstico: direitos da empregada doméstica, diarista x empregada, contratação, jornada, FGTS, férias, rescisão e Lei Complementar 150/2015.
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Acúmulo e desvio de função geram muitas dúvidas na relação de trabalho. Entenda a diferença entre eles, quando pode haver direito a diferenças salariais e como o empregador pode se organizar.
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Entenda o que a Lei Complementar nº 150/2015 estabelece para empregados e empregadores domésticos: jornada, FGTS, férias, eSocial e os principais deveres de cada parte.
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Quantas horas o empregado doméstico pode trabalhar, como funciona o controle de ponto e como as horas extras devem ser pagas, segundo a Lei Complementar nº 150/2015.
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Passo a passo para contratar um empregado doméstico dentro da lei: documentos, contrato de experiência, registro em carteira e os erros mais comuns que geram passivos trabalhistas.
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Como funcionam as horas extras, o adicional noturno e o banco de horas do empregado doméstico segundo a Lei Complementar nº 150/2015, com os percentuais e prazos exatos da lei.
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Desde a LC 150/2015 o FGTS é obrigatório para todo empregado doméstico. Entenda a alíquota, como é recolhido pelo eSocial e o que acontece na rescisão.
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Passo a passo do cadastro do empregador e do empregado doméstico no eSocial, o sistema que unifica o registro do contrato e o recolhimento mensal dos tributos.
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Lista das obrigações mensais do empregador doméstico: salário, guia do Simples Doméstico, controle de ponto e os prazos que evitam multas e passivos trabalhistas.
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Os elementos que todo contrato de trabalho doméstico deve ter — função, salário, jornada e forma de registro — para proteger empregado e empregador desde o início.
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Quando o empregado doméstico pode ser escalado para trabalhar aos domingos e feriados, como funciona a compensação e quando o pagamento deve ser em dobro.
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O trabalho aos domingos e feriados é comum em comércio e serviços, mas envolve regras específicas sobre escala, folga compensatória e adicional. Este artigo explica os direitos do trabalhador e as responsabilidades do empregador nessa relação.
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O atestado médico gera direitos ao trabalhador e obrigações ao empregador — do sigilo sobre o diagnóstico ao encaminhamento correto ao INSS. Este artigo esclarece as principais dúvidas de ambos os lados dessa relação.
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A gravidez no ambiente de trabalho envolve um conjunto amplo de direitos e obrigações. Este artigo reúne o que trabalhadoras e empregadores precisam saber, da estabilidade à licença-maternidade.
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Diferente de um guia de "o que fazer", este artigo detalha especificamente quais direitos trabalhistas podem ser reconhecidos quando o vínculo empregatício é comprovado sem registro em carteira — do FGTS às verbas rescisórias.
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Trabalhou horas extras e não recebeu? Entenda quando a hora extra é devida, como comprovar a jornada e como funciona o cálculo.
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Entenda quando a rescisão indireta pode ser pedida, se é preciso sair do emprego antes e quais direitos costumam ser reconhecidos.
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Saiba quais verbas costumam ser devidas na rescisão, qual o prazo legal de pagamento e o que fazer se o valor pago estiver incompleto.
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Sem contrato assinado, o vínculo se prova por outros meios: a CLT admite todos os permitidos em direito. Quais provas pesam e de quem é o ônus.
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Entenda a diferença entre assédio moral e sexual no ambiente de trabalho e como reunir provas com segurança.
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Mesmo sem registro formal, quem trabalha com subordinação e habitualidade costuma ter direito ao reconhecimento do vínculo. Entenda o que caracteriza essa situação e quais são os primeiros passos.
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Recebeu uma intimação para prestar depoimento na polícia ou na Justiça? Entenda a diferença entre ser ouvido como testemunha ou como investigado, quando o comparecimento é obrigatório e por que o acompanhamento de um advogado é importante.
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Receber uma intimação policial gera dúvida e apreensão. Este artigo explica o que ela significa, o que não significa, e os cuidados antes de comparecer.
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Muitos negócios são fechados apenas na palavra. Mas contrato verbal vale? Entenda quando um acordo sem papel tem validade jurídica, como se prova na Justiça e quais situações exigem contrato escrito.
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Assinar um contrato sem revisão técnica prévia é uma das causas mais comuns de litígios contratuais. Este artigo explica por que a revisão antecipada custa menos do que resolver um problema depois.
Ler artigoNossa equipe está preparada para analisar sua situação e orientar os caminhos jurídicos adequados ao seu caso.
