Guia completo sobre direitos, deveres, contratação, jornada, férias, FGTS, eSocial, rescisão e demais aspectos do trabalho doméstico — para empregados e empregadores.
Horas extras não pagas, jornada sem limite claro ou domingos trabalhados sem compensação? Entenda como a lei protege os dois lados dessa relação.
Conhecer →Hora extra sem o acréscimo correto, trabalho noturno sem adicional ou banco de horas que nunca é compensado? Entenda os percentuais e prazos exatos da lei.
Conhecer →Formalizar corretamente desde o início evita a maior parte dos passivos trabalhistas — e não é complicado quando se sabe os passos certos.
Conhecer →O FGTS do empregado doméstico não é mais uma opção do empregador — é uma obrigação legal, com alíquota e prazo definidos. Saiba como conferir se está sendo pago.
Conhecer →Um único sistema cuida do registro do contrato e do recolhimento mensal dos tributos — mas exige atenção a prazos e à exatidão dos dados informados.
Conhecer →Salário no prazo, guia em dia e jornada registrada — uma rotina simples evita a maior parte dos passivos trabalhistas do trabalho doméstico.
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Entenda o que a Lei Complementar nº 150/2015 estabelece para empregados e empregadores domésticos: jornada, FGTS, férias, eSocial e os principais deveres de cada parte.
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Quantas horas o empregado doméstico pode trabalhar, como funciona o controle de ponto e como as horas extras devem ser pagas, segundo a Lei Complementar nº 150/2015.
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Passo a passo para contratar um empregado doméstico dentro da lei: documentos, contrato de experiência, registro em carteira e os erros mais comuns que geram passivos trabalhistas.
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Como funcionam as horas extras, o adicional noturno e o banco de horas do empregado doméstico segundo a Lei Complementar nº 150/2015, com os percentuais e prazos exatos da lei.
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Desde a LC 150/2015 o FGTS é obrigatório para todo empregado doméstico. Entenda a alíquota, como é recolhido pelo eSocial e o que acontece na rescisão.
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Passo a passo do cadastro do empregador e do empregado doméstico no eSocial, o sistema que unifica o registro do contrato e o recolhimento mensal dos tributos.
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