Orientação jurídica para quem ingressa, atua, se desenvolve e se aposenta no serviço público — do concurso à aposentadoria.
Servidores municipais, estaduais e federais têm regimes jurídicos próprios, mas enfrentam desafios parecidos ao longo da carreira — do concurso à aposentadoria. Reunimos abaixo as situações mais comuns em que a orientação jurídica costuma fazer diferença.
Ingresso na Carreira
Dúvidas sobre edital, prazo de validade, ordem de convocação ou irregularidades no certame.
Conhecer →Foi nomeado e tem dúvidas sobre prazos de posse, exercício do cargo ou perda do prazo.
Conhecer →Está em estágio probatório e quer entender avaliação, prazos e o que pode levar à exoneração.
Conhecer →Direitos e Vantagens
Processo Administrativo Disciplinar
Carreira
Foi notificado de sindicância e quer entender o que pode resultar e como se defender.
Conhecer →Recebeu decisão desfavorável ou precisa recorrer de uma penalidade administrativa.
Conhecer →Quer saber se pode acumular dois cargos, empregos ou funções públicas dentro da lei.
Conhecer →Reajustes, gratificações ou diferenças não pagas e o que dá para cobrar dos últimos 5 anos.
Conhecer →Progressão ou promoção não concedida, interstício ignorado ou avaliação irregular.
Conhecer →Previdência do Servidor
Regras de aposentadoria do RPPS, tempo de contribuição, pedágio e abono permanência.
Conhecer →Já pode se aposentar, continua na ativa e quer receber (ou reaver) o abono de permanência.
Conhecer →Foi demitido, é estável e quer voltar ao cargo com o ressarcimento do período afastado.
Conhecer →Entenda a diferença entre exoneração e demissão e os caminhos de defesa em cada caso.
Conhecer →Do concurso à posse e ao exercício: os direitos e cuidados de quem está ingressando no serviço público.
→O dia a dia do cargo: estágio probatório, direitos e gratificações, licenças e acumulação de cargos.
→Quando o servidor responde a apuração: PAD, sindicância e o direito de defesa.
→O fim do vínculo: aposentadoria do servidor e demais formas de encerramento da carreira.
→Nossa equipe está preparada para analisar sua situação e orientar os caminhos jurídicos adequados ao seu caso.
