Direito do Servidor Público
Licença-saúde, licença-maternidade/paternidade, licença-prêmio e demais afastamentos legais.
Entenda
A lei garante ao servidor público diferentes tipos de licença — por motivo de saúde, para acompanhar familiar, maternidade/paternidade, licença-prêmio, entre outras. Cada uma tem requisitos e prazos próprios, e negativas indevidas podem ser contestadas.
Para quem é
Está com problema de saúde e precisa se afastar do cargo temporariamente.
Teve um pedido de licença negado ou interrompido antes do esperado.
Vai ter filho e quer entender prazos e direitos durante a licença.
Completou o tempo de serviço e a licença-prêmio não foi concedida ou convertida em pecúnia.
Como funciona
Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.
Identificamos qual licença se aplica ao caso e os requisitos legais.
Orientamos e acompanhamos o pedido junto ao órgão competente.
Avaliamos recurso administrativo ou ação judicial em caso de negativa indevida.
Seguimos o caso até a definição final sobre a licença.
Provas
A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.
Quando aplicável ao tipo de licença.
Cópia do pedido formal, se já feito.
Deferimento, indeferimento ou silêncio.
Para licença-prêmio ou vantagens por tempo.
Dúvidas
Fundamentos
Esta situação costuma ser analisada com base em:
Quem conduz
Atuação em Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Civil e Contratos.
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Atendimento
Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.
