Direito do Servidor Público
Defesa técnica em sindicância e processo administrativo disciplinar, com respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Entenda
Sindicância e PAD são os instrumentos pelos quais a administração apura eventuais faltas funcionais. O servidor tem direito ao contraditório e à ampla defesa em todas as fases — a atuação técnica desde a notificação inicial é o que costuma fazer diferença no andamento do processo.
Para quem é
Recebeu comunicação de abertura de sindicância investigativa.
Já foi instaurado processo administrativo disciplinar contra o servidor.
Precisa entender os prazos e as próximas etapas do processo.
O processo já foi concluído com penalidade e quer avaliar os caminhos possíveis.
Como funciona
Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.
Verificamos os fatos apurados e as formalidades do processo.
Preparamos manifestação e defesa dentro do prazo processual.
Participamos de audiências e diligências, quando cabível.
Avaliamos recurso administrativo ou ação judicial contra penalidade aplicada.
Provas
A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.
Publicação no Diário Oficial.
Intimações e prazos comunicados.
Tudo o que possa esclarecer os fatos apurados.
Cópia da penalidade aplicada, se houver.
Dúvidas
Fundamentos
Esta situação costuma ser analisada com base em:
Quem conduz
Atuação em Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Civil e Contratos.
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Atendimento
Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.
