Direito do Servidor Público
Avaliação de desempenho, prazos e direitos do servidor durante o estágio probatório.
Entenda
O estágio probatório é o período em que a administração avalia a aptidão do servidor recém-empossado para o exercício do cargo. Durante esse tempo, o servidor tem direitos e garantias que precisam ser respeitados — a avaliação não pode ser arbitrária nem sem fundamentação.
Para quem é
Foi empossado recentemente e quer entender como funciona a avaliação de desempenho.
Foi avaliado abaixo do esperado e teme a exoneração.
Recebeu ato de exoneração e quer entender se houve devido processo legal.
Está perto de completar o estágio e quer entender o que muda com a estabilidade.
Como funciona
Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.
Verificamos se a avaliação seguiu os critérios e o rito previstos em lei.
Orientamos sobre recursos administrativos contra avaliações contestáveis.
Avaliamos se a exoneração respeitou contraditório e ampla defesa.
Seguimos o caso até a definição final sobre o estágio probatório.
Provas
A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.
Datas de início do estágio.
Boletins e relatórios recebidos.
Publicação e fundamentação.
E-mails, memorandos, advertências.
Dúvidas
Fundamentos
Esta situação costuma ser analisada com base em:
Quem conduz
Atuação em Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Civil e Contratos.
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Atendimento
Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.
