Defesa técnica dos seus direitos nas relações de consumo, com atendimento próximo e atuação estratégica.
Compras e Produtos
Comprou e o produto não chegou? Saiba seus direitos diante do atraso ou sumiço da entrega.
Conhecer →Produto com defeito e a loja não resolve? Conheça os prazos e direitos do Código de Defesa do Consumidor.
Conhecer →Comprou pela internet e quer desistir? Entenda o prazo de 7 dias e como exercer esse direito.
Conhecer →Viagens e Serviços Essenciais
Voo cancelado, atrasado, overbooking, bagagem, perda de conexão: os direitos do passageiro em cada situação.
Conhecer →Cobrança indevida ou corte de serviço essencial? Conheça seus direitos frente às concessionárias.
Conhecer →Instituições Financeiras e Seguros
Plano negou procedimento, exame ou internação? Entenda seus direitos e como buscar a cobertura.
Conhecer →Seguradora negou ou atrasou a indenização? Entenda seus direitos e como questionar a recusa.
Conhecer →Nome negativado indevidamente ou cobrança de dívida inexistente? Saiba como agir.
Conhecer →Foi vítima de fraude bancária ou golpe digital? Entenda como buscar o estorno de valores.
Conhecer →Caiu em golpe do PIX ou teve transferência não autorizada? Entenda como buscar o estorno.
Conhecer →Nome no Serasa ou SPC sem justificativa? Saiba como contestar e remover a negativação.
Conhecer →Cobrança abusiva, insistente ou de dívida já paga? Conheça seus direitos.
Conhecer →Desconto de consignado que você não reconhece? Entenda como contestar.
Conhecer →Juros ou tarifas fora do razoável em contratos bancários? Saiba como revisar.
Conhecer →Sua situação não está nas listas acima? Fale com o escritório e conte o seu caso.
Conhecer →O Direito do Consumidor busca equilibrar as relações entre consumidores e fornecedores, garantindo proteção contra práticas abusivas, cobranças indevidas, falhas na prestação de serviços e produtos com vício. Atendemos consumidores de Eunápolis e de todo o Extremo Sul da Bahia com orientação, negociação extrajudicial e defesa judicial, sempre com análise técnica de cada caso.
Os documentos necessários variam conforme o caso concreto — a lista acima é apenas uma referência inicial.
Atuação em Direito do Trabalho, Consumidor e Administrativo.
Conteúdo
Enviou um PIX para a pessoa errada ou recebeu um valor por engano? Entenda como funciona a devolução, o que diz a lei sobre enriquecimento sem causa, o papel do banco e o Mecanismo Especial de Devolução.
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Cobranças indevidas são uma das queixas mais comuns em relações de consumo. Este artigo explica o que a lei considera cobrança indevida e quais direitos o consumidor pode exercer.
Ler artigoNossa equipe está preparada para analisar sua situação e orientar os caminhos jurídicos adequados ao seu caso.
