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Direito do Consumidor

Revisão de Contratos Bancários e Juros Abusivos

Identificando cláusulas e taxas fora do razoável.

Entenda

Entenda a Situação

Contratos de empréstimo, financiamento ou cartão de crédito podem conter juros, tarifas ou cláusulas que extrapolam o razoável — a revisão contratual permite identificar esses excessos e buscar o reequilíbrio das condições.

Para quem é

Quem normalmente enfrenta esse problema?

Parcelas que não diminuem

Percebe que o saldo devedor não reduz mesmo pagando em dia.

Tarifas cobradas sem explicação

Encontra tarifas bancárias que não reconhece ou não entende.

Juros muito acima do mercado

Suspeita que a taxa contratada é abusiva.

Cartão de crédito com dívida crescente

O saldo devedor cresce de forma desproporcional ao uso.

Como funciona

Como podemos ajudar?

Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.

1

Análise do contrato

Verificamos taxas, tarifas e cláusulas do contrato bancário.

2

Identificação de abusividade

Comparamos com parâmetros de mercado e jurisprudência sobre o tema.

3

Negociação com a instituição

Buscamos a revisão das condições diretamente com o banco.

4

Ação de revisão contratual

Acionamos a Justiça quando a via administrativa não resolve.

Provas

Quais documentos ajudam a comprovar seu caso?

A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.

Contrato bancário

Documento completo do empréstimo, financiamento ou cartão.

Extratos e faturas

Histórico de pagamentos e encargos cobrados.

Simulação original

Se disponível, comparando o combinado com o cobrado.

Comprovantes de pagamento

Parcelas já quitadas.

Comunicações com o banco

Reclamações já feitas sobre o assunto.

Documentos pessoais

Do titular do contrato.

Dúvidas

Perguntas Frequentes

O que caracteriza um juro abusivo?
Não existe um limite fixo em lei para todos os contratos, mas taxas muito acima da média de mercado, sem justificativa, podem ser questionadas judicialmente.
Posso revisar um contrato que já estou pagando há anos?
Sim, é possível pedir a revisão de contratos em andamento, especialmente diante de cláusulas abusivas.
Revisão contratual cancela minha dívida?
Não necessariamente — o objetivo é ajustar valores e condições abusivas, não eliminar a obrigação de pagar o que é devido.

Fundamentos

Base Legal

Quem conduz

Advogados responsáveis

Frank Fernandes

Frank Fernandes

Advogado

Atuação em Direito do Trabalho, Consumidor e Administrativo.

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Mirian Tomie

Mirian Tomie

Advogada

Atuação em Direito Previdenciário e Consumidor.

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Suelen Magno

Suelen Magno

Advogada

Atuação em Direito do Consumidor.

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Atendimento

Vamos conversar sobre o seu caso?

Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.

Atendimento

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