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Direito do Consumidor

Nome Negativado Indevidamente

Removendo uma negativação que não deveria existir.

Entenda

Entenda a Situação

Ter o nome negativado sem uma dívida real ou após a quitação de um débito causa prejuízo imediato — restrição de crédito, constrangimento e, em muitos casos, dano moral reconhecido pela Justiça.

Para quem é

Quem normalmente enfrenta esse problema?

Nunca contratou o serviço negativado

Foi surpreendido por uma dívida que não reconhece.

Já pagou, mas segue negativado

Quitou o débito e a negativação não foi removida.

Negativação após prazo de prescrição

O débito é antigo demais para permanecer no cadastro.

Descobriu por acaso

Teve crédito negado e só então soube da negativação.

Como funciona

Como podemos ajudar?

Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.

1

Verificação da origem da dívida

Confirmamos se a negativação corresponde a um débito real e válido.

2

Notificação para exclusão

Cobramos a baixa da negativação junto à empresa e aos órgãos de proteção ao crédito.

3

Pedido de reparação

Avaliamos o cabimento de indenização por dano moral, conforme o caso.

4

Acompanhamento até a baixa

Conduzimos o processo até a confirmação da exclusão do nome.

Provas

Quais documentos ajudam a comprovar seu caso?

A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.

Extrato do Serasa/SPC

Mostrando a negativação e a empresa responsável.

Comprovante de pagamento

Se a dívida já foi quitada.

Comunicações com a empresa

Protocolo de reclamação, se já houver.

Documentos pessoais

Do titular do nome negativado.

Print de negativa de crédito

Se o problema foi identificado dessa forma.

Histórico da dívida

Data de origem, se conhecida, para avaliar prescrição.

Dúvidas

Perguntas Frequentes

Quanto tempo uma negativação pode permanecer no cadastro?
Em regra, até 5 anos, mesmo que a dívida ainda exista — mas isso não impede nova cobrança por outras vias, dentro do prazo legal.
Já paguei a dívida, quem deve retirar meu nome?
O credor tem prazo para dar baixa; ultrapassado esse prazo sem exclusão, é possível cobrar a remoção.
Negativação indevida sempre gera indenização?
Depende do caso concreto — mas negativações sem base ou mantidas após pagamento costumam ser reconhecidas como dano moral.

Fundamentos

Base Legal

Quem conduz

Advogados responsáveis

Frank Fernandes

Frank Fernandes

Advogado

Atuação em Direito do Trabalho, Consumidor e Administrativo.

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Mirian Tomie

Mirian Tomie

Advogada

Atuação em Direito Previdenciário e Consumidor.

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Suelen Magno

Suelen Magno

Advogada

Atuação em Direito do Consumidor.

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Atendimento

Vamos conversar sobre o seu caso?

Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.

Atendimento

Presencial e onlineRua Cinco de Novembro, 79 — Centro, Eunápolis/BA. Atendimento também online em todo o Brasil, conforme o Código de Ética da OAB.
HorárioSegunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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