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Direito do Consumidor

Problemas com Água, Energia e Telefonia

Cobranças indevidas, corte de serviço e falhas na prestação.

Entenda

Entenda a Situação

Serviços essenciais como água, energia elétrica e telefonia têm regras específicas de continuidade e cobrança — e falhas nesses serviços podem ser questionadas administrativa e judicialmente.

Para quem é

Quem normalmente enfrenta esse problema?

Teve o serviço cortado sem aviso

A concessionária suspendeu o fornecimento sem notificação prévia.

Recebeu conta com valor muito acima do normal

A fatura veio com consumo incompatível com o histórico.

Cobrança de período já quitado

Está sendo cobrado por uma conta que já pagou.

Serviço com falhas recorrentes

Enfrenta quedas de sinal, energia ou água com frequência.

Como funciona

Como podemos ajudar?

Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.

1

Análise das faturas

Revisamos o histórico de consumo e os valores cobrados.

2

Contestação administrativa

Formalizamos a contestação junto à concessionária.

3

Medidas para religação

Atuamos para restabelecer o serviço em casos de corte indevido.

4

Ação judicial quando necessário

Acionamos a Justiça se a via administrativa não resolver.

Provas

Quais documentos ajudam a comprovar seu caso?

A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.

Faturas do período questionado

Contas com os valores contestados.

Histórico de consumo

Comparativo dos meses anteriores.

Comprovantes de pagamento

Recibos que demonstrem contas já quitadas.

Protocolo de contestação

Número de atendimento junto à concessionária.

Fotos do medidor

Quando houver dúvida sobre a leitura de consumo.

Registro do corte

Data e horário da suspensão do serviço, se aplicável.

Dúvidas

Perguntas Frequentes

A concessionária pode cortar o serviço sem aviso?
Em regra não — a suspensão exige aviso prévio, exceto em situações excepcionais previstas em lei.
Como contestar uma cobrança que parece errada?
O primeiro passo é reunir as faturas do período e formalizar a contestação junto à concessionária.
O corte pode ser feito mesmo com a conta contestada?
Durante a contestação regular, o corte por esse débito específico pode ser questionado.

Fundamentos

Base Legal

Quem conduz

Advogados responsáveis

Frank Fernandes

Frank Fernandes

Advogado

Atuação em Direito do Trabalho, Consumidor e Administrativo.

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Mirian Tomie

Mirian Tomie

Advogada

Atuação em Direito Previdenciário e Consumidor.

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Suelen Magno

Suelen Magno

Advogada

Atuação em Direito do Consumidor.

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Situações Relacionadas

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Atendimento

Vamos conversar sobre o seu caso?

Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.

Atendimento

Presencial e onlineRua Cinco de Novembro, 79 — Centro, Eunápolis/BA. Atendimento também online em todo o Brasil, conforme o Código de Ética da OAB.
HorárioSegunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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