Direito do Consumidor
Transferências via PIX feitas por golpe ou sem autorização.
Entenda
O PIX, pela rapidez e irreversibilidade da transferência, tornou-se alvo frequente de golpes — falsa central bancária, clonagem de WhatsApp, phishing. Identificar rápido o ocorrido é essencial, já que existe um Mecanismo Especial de Devolução (MED) com prazo curto para acionamento.
Para quem é
Foi induzido a fazer um PIX para "proteger" a conta.
Golpista se passou por familiar ou amigo pedindo PIX.
Identificou uma transferência que não fez.
Acionou o banco e não teve retorno dentro do prazo.
Como funciona
Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.
Indicamos os primeiros passos, incluindo o acionamento do MED, quando ainda no prazo.
Formalizamos a contestação e a cobrança de explicações.
Organizamos boletim de ocorrência, prints e histórico da transação.
Buscamos o ressarcimento pela via judicial quando a devolução não ocorre.
Provas
A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.
Chave, valor, data e horário da transferência.
Registro do golpe ou fraude.
Mensagens do golpista, se houver (WhatsApp, SMS, ligação).
Número de contestação já aberto.
Com a movimentação contestada.
E-mails ou respostas recebidas sobre o caso.
Dúvidas
Fundamentos
Esta situação costuma ser analisada com base em:
Quem conduz
Atuação em Direito do Trabalho, Consumidor e Administrativo.
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Atendimento
Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.
