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Direito do Consumidor

Cobrança ou Negativação Indevida

Nome negativado por dívida que não existe ou já foi paga.

Entenda

Entenda a Situação

Ter o nome incluído em cadastros de inadimplentes por engano — dívida já paga, contrato não reconhecido ou fraude — causa prejuízo real e tem solução prevista em lei.

Para quem é

Quem normalmente enfrenta esse problema?

Já pagou, mas segue negativado

A dívida foi quitada e o nome continua nos cadastros de inadimplentes.

Nunca reconheceu o contrato

A cobrança se refere a algo que a pessoa nunca contratou.

Foi vítima de fraude

Teve dados usados por terceiros para abrir contas ou compras.

Contestou e não teve resposta

Procurou a empresa e não recebeu retorno em prazo razoável.

Como funciona

Como podemos ajudar?

Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.

1

Verificação da origem da cobrança

Analisamos a dívida e a negativação apontadas.

2

Solicitação de exclusão

Pedimos a retirada do nome junto ao credor e aos órgãos de proteção ao crédito.

3

Ação judicial quando cabível

Buscamos indenização em casos de negativação indevida.

4

Acompanhamento até a regularização

Conduzimos o caso até a exclusão efetiva do nome.

Provas

Quais documentos ajudam a comprovar seu caso?

A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.

Comprovante de pagamento

Se a dívida já foi quitada.

Extrato de negativação

Consulta ao SPC/Serasa com o apontamento.

Boletim de ocorrência

Em casos de fraude ou uso indevido de dados.

Contrato contestado

Ou ausência dele, quando não reconhecido.

Protocolo de contestação

Registro do pedido feito à empresa credora.

Comprovantes de prejuízo

Crédito negado ou outra consequência da negativação.

Dúvidas

Perguntas Frequentes

Como sei se meu nome está negativado indevidamente?
Vale conferir se a dívida existe, já foi paga ou se o contrato realmente é seu. Muitas negativações decorrem de erro cadastral ou fraude.
A negativação indevida sempre gera indenização?
Depende das circunstâncias do caso, mas é uma das situações mais reconhecidas pela jurisprudência do consumidor.
Quanto tempo leva para o nome ser excluído?
Varia conforme o caso e a via adotada (negociação, extrajudicial ou judicial). A análise inicial ajuda a estimar o caminho mais rápido para a sua situação.

Fundamentos

Base Legal

Quem conduz

Advogados responsáveis

Frank Fernandes

Frank Fernandes

Advogado

Atuação em Direito do Trabalho, Consumidor e Administrativo.

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Mirian Tomie

Mirian Tomie

Advogada

Atuação em Direito Previdenciário e Consumidor.

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Suelen Magno

Suelen Magno

Advogada

Atuação em Direito do Consumidor.

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Atendimento

Vamos conversar sobre o seu caso?

Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.

Atendimento

Presencial e onlineRua Cinco de Novembro, 79 — Centro, Eunápolis/BA. Atendimento também online em todo o Brasil, conforme o Código de Ética da OAB.
HorárioSegunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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