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Direito do Consumidor

Cobrança Indevida

Quando a cobrança em si é abusiva ou incorreta.

Entenda

Entenda a Situação

Cobranças repetitivas, com ameaças, expondo o consumidor ao ridículo ou referentes a valores já pagos são práticas abusivas — mesmo quando não chegam a gerar uma negativação formal do nome.

Para quem é

Quem normalmente enfrenta esse problema?

Cobrança de dívida já paga

Continua recebendo cobrança de algo que já quitou.

Cobrança com ameaças

Recebe ligações ou mensagens constrangedoras ou ameaçadoras.

Cobrança de valor não devido

É cobrado por um valor que nunca deveu.

Cobrança repetitiva e insistente

Ligações e mensagens em excesso, mesmo após pedido para parar.

Como funciona

Como podemos ajudar?

Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.

1

Análise da cobrança

Verificamos a origem e a validade do valor cobrado.

2

Notificação ao cobrador

Formalizamos a contestação e exigimos que a cobrança pare.

3

Pedido de reparação

Avaliamos o cabimento de devolução em dobro e indenização, conforme o caso.

4

Acompanhamento até a solução

Conduzimos o caso até a cessação da cobrança indevida.

Provas

Quais documentos ajudam a comprovar seu caso?

A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.

Registros da cobrança

Prints de mensagens, gravações ou histórico de ligações.

Comprovante de pagamento

Se a dívida cobrada já foi quitada.

Comunicações com o cobrador

Protocolos ou respostas recebidas.

Documentos pessoais

Do consumidor cobrado.

Testemunhas

Se a cobrança ocorreu na presença de terceiros.

Boletim de ocorrência

Em casos de ameaça ou constrangimento grave.

Dúvidas

Perguntas Frequentes

Cobrar dívida já paga tem alguma consequência para o credor?
Sim, pode gerar a obrigação de devolver o valor em dobro, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Posso pedir para pararem de ligar cobrando?
Sim, e a insistência após esse pedido pode configurar cobrança abusiva.
Cobrança abusiva sempre gera indenização?
Depende das circunstâncias — cobranças que expõem o consumidor ao ridículo ou causam constrangimento tendem a ser reconhecidas como dano moral.

Fundamentos

Base Legal

Quem conduz

Advogados responsáveis

Frank Fernandes

Frank Fernandes

Advogado

Atuação em Direito do Trabalho, Consumidor e Administrativo.

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Mirian Tomie

Mirian Tomie

Advogada

Atuação em Direito Previdenciário e Consumidor.

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Suelen Magno

Suelen Magno

Advogada

Atuação em Direito do Consumidor.

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Situações Relacionadas

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Atendimento

Vamos conversar sobre o seu caso?

Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.

Atendimento

Presencial e onlineRua Cinco de Novembro, 79 — Centro, Eunápolis/BA. Atendimento também online em todo o Brasil, conforme o Código de Ética da OAB.
HorárioSegunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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