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Direito do Consumidor

Problemas com Companhias Aéreas

Voo cancelado ou atrasado, overbooking, bagagem extraviada ou danificada, perda de conexão. Conheça os direitos do passageiro em cada situação — atendimento em Eunápolis/BA e região.

Visão geral

Entenda a Situação

Quem viaja de avião tem direitos garantidos pela Resolução nº 400/2016 da ANAC e pelo Código de Defesa do Consumidor. Cada problema — cancelamento, atraso, overbooking, bagagem — tem regras próprias de assistência, reacomodação e reembolso. Abaixo, uma visão geral para você encontrar rapidamente a situação que enfrentou.

Escolha a sua situação

Cada problema tem regras próprias de assistência, reacomodação e reembolso.

Quem conduz

Advogados responsáveis

Frank Fernandes

Frank Fernandes

Advogado

Atuação em Direito do Trabalho, Consumidor e Administrativo.

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Mirian Tomie

Mirian Tomie

Advogada

Atuação em Direito Previdenciário e Consumidor.

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Suelen Magno

Suelen Magno

Advogada

Atuação em Direito do Consumidor.

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Atendimento

Vamos conversar sobre o seu caso?

Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.

Atendimento

Presencial e onlineRua Cinco de Novembro, 79 — Centro, Eunápolis/BA. Atendimento também online em todo o Brasil, conforme o Código de Ética da OAB.
HorárioSegunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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