Direito do Consumidor
O atraso de voo dá direito a assistência que cresce com o tempo de espera — e, em certos casos, a reacomodação ou reembolso. Entenda — em Eunápolis/BA e região.
Entenda
O atraso de voo é um dos problemas mais comuns e também um dos mais regulados. A Resolução nº 400/2016 da ANAC estabelece uma escala de assistência material conforme o tempo de espera, e prevê reacomodação ou reembolso quando o atraso ultrapassa quatro horas ou compromete a viagem.
Para quem é
O voo atrasou e a companhia não deu assistência adequada.
O atraso causou prejuízo concreto à sua viagem.
Pagou alimentação ou hospedagem por conta própria.
Já passou pela situação e quer conhecer seus direitos.
Como funciona
Um caminho claro, do registro do problema à busca da solução.
Registramos o tempo de atraso e a assistência (não) oferecida.
Reunimos os comprovantes de despesas decorrentes do atraso.
Verificamos assistência, reacomodação e reembolso aplicáveis.
Orientamos sobre a solução administrativa e as vias próprias.
Documentos
O que você tiver guardado ajuda a reconstituir o atraso — a análise inicial indica o que mais reunir.
Passagem, localizador e comprovante de compra.
Cartão de embarque, prints do painel, e-mails da companhia.
Alimentação, transporte e hospedagem durante a espera.
Horário previsto e horário real de partida/chegada.
Número do contato com a companhia.
Compromissos, diárias, reservas afetadas pelo atraso.
Dúvidas
Fundamentos
Esta situação costuma ser analisada com base em:
Referências apresentadas em caráter informativo. Valores e prazos previstos na regulamentação são parâmetros gerais; a solução de cada caso depende dos fatos, das provas e da avaliação cabível — não decorre automaticamente da ocorrência do problema.
Quem conduz
Atuação em Direito do Trabalho, Consumidor e Administrativo.
Atendimento
Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.
