Orientação jurídica sobre jornada, horas extras, FGTS e demais direitos de quem trabalha em residências, em Eunápolis/BA e no Extremo Sul da Bahia.
Trabalho Doméstico
Horas extras não pagas, jornada sem limite claro ou domingos trabalhados sem compensação? Entenda como a lei protege os dois lados dessa relação.
Conhecer →Hora extra sem o acréscimo correto, trabalho noturno sem adicional ou banco de horas que nunca é compensado? Entenda os percentuais e prazos exatos da lei.
Conhecer →Formalizar corretamente desde o início evita a maior parte dos passivos trabalhistas — e não é complicado quando se sabe os passos certos.
Conhecer →O FGTS do empregado doméstico não é mais uma opção do empregador — é uma obrigação legal, com alíquota e prazo definidos. Saiba como conferir se está sendo pago.
Conhecer →Conteúdo
Entenda o que a Lei Complementar nº 150/2015 estabelece para empregados e empregadores domésticos: jornada, FGTS, férias, eSocial e os principais deveres de cada parte.
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Quantas horas o empregado doméstico pode trabalhar, como funciona o controle de ponto e como as horas extras devem ser pagas, segundo a Lei Complementar nº 150/2015.
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Como funcionam as horas extras, o adicional noturno e o banco de horas do empregado doméstico segundo a Lei Complementar nº 150/2015, com os percentuais e prazos exatos da lei.
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Desde a LC 150/2015 o FGTS é obrigatório para todo empregado doméstico. Entenda a alíquota, como é recolhido pelo eSocial e o que acontece na rescisão.
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Os elementos que todo contrato de trabalho doméstico deve ter — função, salário, jornada e forma de registro — para proteger empregado e empregador desde o início.
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Quando o empregado doméstico pode ser escalado para trabalhar aos domingos e feriados, como funciona a compensação e quando o pagamento deve ser em dobro.
Ler artigoA Lei Complementar nº 150/2015 regula o trabalho doméstico e garante ao empregado direitos como jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, horas extras com acréscimo mínimo de 50%, FGTS obrigatório recolhido mensalmente e férias com acréscimo de um terço. Conhecer esses direitos — e os prazos para exercê-los — é o primeiro passo para identificar quando algo não está sendo cumprido corretamente.
Os documentos necessários variam conforme o caso concreto — a lista acima é apenas uma referência inicial.
Atuação em Direito do Trabalho, Consumidor e Administrativo.
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