Obrigações mensais do empregador doméstico

Depois de contratar corretamente, o cuidado do empregador doméstico se torna mensal: salário no prazo, guia unificada em dia e registro correto da jornada. Reunimos aqui a rotina básica que evita multas e passivos trabalhistas.

Introdução

A maior parte dos problemas trabalhistas no emprego doméstico não vem de decisões complexas, mas do acúmulo de pequenas obrigações mensais deixadas de lado. Uma rotina simples resolve a maior parte disso.

Pagamento do salário

O salário deve ser pago, em regra, até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado — prazo aplicado por analogia com a CLT, de aplicação subsidiária ao trabalho doméstico (art. 19 da LC 150/2015). Atrasos reiterados podem, inclusive, caracterizar uma das hipóteses de rescisão indireta previstas no art. 27, parágrafo único, da lei.

Guia do Simples Doméstico

Todo mês, o empregador deve recolher a guia unificada (DAE), que reúne o INSS do empregado, a contribuição patronal, o seguro contra acidentes de trabalho e o FGTS (art. 34). O atraso gera multa e juros, além de deixar o empregado sem cobertura previdenciária enquanto a pendência não é regularizada.

Controle de jornada

O registro do horário de trabalho, por qualquer meio idôneo, é obrigação mensal contínua (art. 12) — não basta anotar esporadicamente. Esse controle é o que sustenta o cálculo correto de horas extras e adicional noturno, quando houver.

Documentos a guardar todo mês

Vale manter, organizados por competência: comprovante de pagamento do salário, guia do Simples Doméstico paga e registros de jornada. Esses documentos são a defesa do empregador caso, no futuro, o empregado questione algum valor ou período.

Quando procurar um advogado

Vale buscar orientação quando há dúvida sobre o cálculo de algum valor mensal, quando existem pendências acumuladas de competências anteriores, ou para organizar uma rotina de compliance trabalhista doméstico desde o início do contrato. Conheça a nossa atuação em Direito do Trabalho.

Conclusão

Cumprir as obrigações mensais do trabalho doméstico é mais simples do que parece quando organizado em rotina: salário no prazo, guia em dia e jornada registrada. Esses três pontos, sozinhos, evitam a maior parte dos passivos que chegam à Justiça do Trabalho.