Horas extras não pagas: o que fazer

É comum pensar que, sem cartão de ponto assinado pela empresa, não é possível comprovar horas extras trabalhadas. Não é bem assim — a lei prevê outros meios de prova quando o controle de jornada não existe ou não reflete a realidade.

Quando a hora extra é devida

Em regra, a jornada normal é de 8 horas diárias e 44 semanais. O tempo trabalhado além desse limite deve ser pago com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal, ou compensado por acordo de compensação de jornada válido, quando existir.

Como comprovar a jornada trabalhada

Empresas com mais de 20 empregados são obrigadas a manter controle de ponto. Quando esse controle não existe, é falho ou não reflete a realidade, a Justiça do Trabalho pode inverter o ônus da prova em favor do trabalhador — nesse caso, mensagens sobre horários, escalas de trabalho, testemunhas e registros de sistemas internos ajudam a demonstrar a jornada efetivamente cumprida.

Como funciona o cálculo

O cálculo considera o valor da hora normal, o adicional aplicável, o reflexo em outras verbas (como férias, 13º salário e FGTS) e o intervalo intrajornada, quando não concedido corretamente. Cada contrato tem particularidades que influenciam o valor final.

A análise técnica do caso é o que indica quais documentos e registros têm mais peso e qual o caminho mais adequado para buscar o reconhecimento do direito.