Direito Trabalhista
Quando o empregador descumpre obrigações e o vínculo pode ser rompido por justa causa dele.
Entenda
Quando o empregador comete falta grave — atraso reiterado de salário, assédio, exigência de tarefas ilegais, entre outras hipóteses — a lei permite que o próprio empregado rompa o contrato com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.
Para quem é
O empregador atrasa ou deixa de pagar o salário repetidamente.
É obrigado a executar tarefas ilegais ou muito além da função combinada.
Trabalha em condições de risco ou sofre assédio sem resposta da empresa.
Não quer pedir demissão e abrir mão das verbas rescisórias.
Como funciona
Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.
Avaliamos os fatos e se caracterizam falta grave do empregador.
Reunimos mensagens, testemunhas e documentos que sustentam o caso.
Buscamos o reconhecimento da rescisão indireta na Justiça do Trabalho.
Conduzimos o processo com atualização clara em cada etapa.
Provas
A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.
Registros que comprovem a conduta do empregador.
Holerites ou extratos que mostrem atrasos salariais.
Colegas que presenciaram a situação relatada.
Se houver adoecimento relacionado à situação.
Quando aplicável, em casos de assédio ou risco.
Para confirmar função e condições combinadas.
Dúvidas
Fundamentos
Esta situação costuma ser analisada com base em:
Quem conduz
Atuação em Direito do Trabalho, Consumidor e Administrativo.
Diferente de um guia de "o que fazer", este artigo detalha especificamente quais direitos trabalhistas podem ser reconhecidos quando o vínculo empregatício é comprovado sem registro em carteira — do FGTS às verbas rescisórias.
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Entenda quando a rescisão indireta pode ser pedida, se é preciso sair do emprego antes e quais direitos costumam ser reconhecidos.
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Atendimento
Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.