Direito Trabalhista
Foi demitido por justa causa e acha que não cometeu falta grave? Entenda como contestar.
Entenda
A demissão por justa causa é a modalidade mais grave de rescisão contratual, pois retira do trabalhador o acesso a verbas como aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego. A lei exige que a falta cometida seja grave, comprovada e proporcional à penalidade — quando isso não ocorre, a justa causa pode ser revertida na Justiça do Trabalho.
Para quem é
A empresa não explicou com clareza qual falta grave teria sido cometida.
A conduta apontada não parece grave o suficiente para justificar a perda de direitos.
A empresa aplicou a penalidade sem apuração prévia dos fatos.
Busca recuperar o acesso às verbas rescisórias e ao seguro-desemprego.
Como funciona
Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.
Avaliamos se a conduta alegada realmente configura falta grave nos termos da lei.
Reunimos documentos, testemunhas e o histórico funcional do trabalhador.
Buscamos o reconhecimento de que a dispensa deveria ter sido sem justa causa.
Conduzimos o processo com atualização clara em cada etapa.
Provas
A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.
Documento que formalizou a dispensa por justa causa.
Se houver, para avaliar o histórico disciplinar.
Física ou digital, com o registro da demissão.
Trocas que ajudem a entender o contexto da dispensa.
Colegas que possam confirmar os fatos.
Para confirmar função e condições combinadas.
Dúvidas
Fundamentos
Esta situação costuma ser analisada com base em:
Quem conduz
Atuação em Direito do Trabalho, Consumidor e Administrativo.
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Atendimento
Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.