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Direito Trabalhista

Justa Causa

Foi demitido por justa causa e acha que não cometeu falta grave? Entenda como contestar.

Entenda

Entenda a Situação

A demissão por justa causa é a modalidade mais grave de rescisão contratual, pois retira do trabalhador o acesso a verbas como aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego. A lei exige que a falta cometida seja grave, comprovada e proporcional à penalidade — quando isso não ocorre, a justa causa pode ser revertida na Justiça do Trabalho.

Para quem é

Quem normalmente enfrenta esse problema?

Foi demitido por justa causa sem entender o motivo

A empresa não explicou com clareza qual falta grave teria sido cometida.

Considera a penalidade desproporcional

A conduta apontada não parece grave o suficiente para justificar a perda de direitos.

Não teve chance de se defender antes da demissão

A empresa aplicou a penalidade sem apuração prévia dos fatos.

Quer reverter a justa causa para demissão sem justa causa

Busca recuperar o acesso às verbas rescisórias e ao seguro-desemprego.

Como funciona

Como podemos ajudar?

Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.

1

Análise da falta apontada

Avaliamos se a conduta alegada realmente configura falta grave nos termos da lei.

2

Levantamento de provas

Reunimos documentos, testemunhas e o histórico funcional do trabalhador.

3

Ajuizamento da ação de reversão

Buscamos o reconhecimento de que a dispensa deveria ter sido sem justa causa.

4

Acompanhamento até a decisão

Conduzimos o processo com atualização clara em cada etapa.

Provas

Quais documentos ajudam a comprovar seu caso?

A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.

Carta ou termo de demissão

Documento que formalizou a dispensa por justa causa.

Advertências e suspensões anteriores

Se houver, para avaliar o histórico disciplinar.

Carteira de trabalho

Física ou digital, com o registro da demissão.

Mensagens e e-mails

Trocas que ajudem a entender o contexto da dispensa.

Testemunhas

Colegas que possam confirmar os fatos.

Contrato de trabalho

Para confirmar função e condições combinadas.

Dúvidas

Perguntas Frequentes

Toda demissão por justa causa pode ser contestada?
Não automaticamente — é preciso analisar se a falta apontada realmente se enquadra nas hipóteses legais e se foi devidamente comprovada.
O que acontece se a justa causa for revertida?
O trabalhador passa a ter direito às verbas de uma demissão sem justa causa, incluindo aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.
Existe prazo para contestar a justa causa?
Sim, o prazo prescricional trabalhista é de 2 anos a partir do fim do contrato, respeitado o limite de 5 anos retroativos para cobrança de verbas.

Fundamentos

Base Legal

Quem conduz

Advogado responsável

Frank Fernandes

Frank Fernandes

Advogado

Atuação em Direito do Trabalho, Consumidor e Administrativo.

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Atendimento

Vamos conversar sobre o seu caso?

Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.

Atendimento

Presencial e onlineRua Cinco de Novembro, 79 — Centro, Eunápolis/BA. Atendimento também online em todo o Brasil, conforme o Código de Ética da OAB.
HorárioSegunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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