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Direito Trabalhista

Insalubridade e Periculosidade

Trabalha exposto a agentes nocivos ou perigosos e não recebe o adicional devido?

Entenda

Entenda a Situação

Quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde (ruído, calor, produtos químicos, entre outros) ou em atividades de risco acentuado (eletricidade, inflamáveis, segurança) tem direito aos adicionais de insalubridade ou periculosidade. É comum que empresas deixem de pagar esses adicionais, paguem valor menor que o devido, ou não forneçam o laudo técnico que comprova a exposição.

Para quem é

Quem normalmente enfrenta esse problema?

Trabalha exposto a ruído, calor ou produtos químicos

Não recebe o adicional de insalubridade ou recebe valor incorreto.

Exerce atividade de risco acentuado

Trabalha com eletricidade, inflamáveis ou em segurança patrimonial, sem o adicional de periculosidade.

Empresa nunca forneceu laudo técnico

Não há PPRA/laudo de condições ambientais que confirme ou afaste a exposição.

Recebe o adicional em grau menor que o devido

Suspeita que o grau de insalubridade pago não corresponde à exposição real.

Como funciona

Como podemos ajudar?

Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.

1

Análise das condições de trabalho

Avaliamos a exposição a agentes nocivos ou perigosos relatada pelo trabalhador.

2

Perícia técnica

Quando necessário, buscamos perícia judicial para confirmar o grau de exposição.

3

Cálculo dos adicionais devidos

Apuramos os valores retroativos de insalubridade ou periculosidade não pagos corretamente.

4

Ajuizamento da ação

Buscamos o reconhecimento do direito e o pagamento das diferenças.

Provas

Quais documentos ajudam a comprovar seu caso?

A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.

Laudo técnico (PPRA/LTCAT)

Se a empresa já o elaborou.

Contracheques

Para verificar se o adicional já é pago e em qual valor.

Fotos ou descrição do ambiente de trabalho

Que ajudem a demonstrar a exposição relatada.

Equipamentos de proteção fornecidos (ou a ausência deles)

Relevante para a análise da exposição real.

Testemunhas

Colegas que trabalhem nas mesmas condições.

Contrato de trabalho e CTPS

Para confirmar função e período trabalhado.

Dúvidas

Perguntas Frequentes

O uso de equipamento de proteção elimina o direito ao adicional?
Depende — em alguns casos, o uso eficaz de EPI pode neutralizar a insalubridade, mas isso exige comprovação técnica específica, não bastando a simples entrega do equipamento.
Insalubridade e periculosidade podem ser pagas juntas?
Não, em regra a lei exige que o trabalhador opte pelo adicional mais vantajoso entre os dois, quando ambas as condições estão presentes.
Preciso de um laudo pronto para buscar meus direitos?
Não — a ausência de laudo pela empresa não impede a busca do direito; a perícia judicial pode suprir essa falta durante o processo.

Fundamentos

Base Legal

Quem conduz

Advogado responsável

Frank Fernandes

Frank Fernandes

Advogado

Atuação em Direito do Trabalho, Consumidor e Administrativo.

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Atendimento

Vamos conversar sobre o seu caso?

Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.

Atendimento

Presencial e onlineRua Cinco de Novembro, 79 — Centro, Eunápolis/BA. Atendimento também online em todo o Brasil, conforme o Código de Ética da OAB.
HorárioSegunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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