Direito Trabalhista
Foi demitido logo após retornar de afastamento por acidente de trabalho?
Entenda
O trabalhador que se afasta por acidente de trabalho ou doença ocupacional e recebe auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária tem garantia de emprego por 12 meses após o retorno. A dispensa nesse período, sem justa causa, é considerada indevida e pode ser revertida.
Para quem é
O desligamento ocorreu dentro do período de estabilidade após alta do INSS.
O benefício previdenciário teve origem em acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Discorda da justificativa apresentada pela empresa para a dispensa.
Quer confirmar se o tipo de afastamento garante a garantia de emprego.
Como funciona
Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.
Verificamos junto à documentação se o afastamento teve natureza acidentária.
Conferimos se a demissão ocorreu dentro dos 12 meses de garantia.
Reintegração ao emprego ou indenização do período de estabilidade.
Buscamos o reconhecimento da nulidade da dispensa na Justiça do Trabalho.
Provas
A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.
Documento que originou o afastamento.
Comprovando a espécie do auxílio recebido.
Com a data exata do desligamento.
Do período de afastamento e do retorno ao trabalho.
Física ou digital, com os registros do contrato.
Para apurar valores devidos no período de estabilidade.
Dúvidas
Fundamentos
Esta situação costuma ser analisada com base em:
Quem conduz
Atuação em Direito do Trabalho, Consumidor e Administrativo.
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Atendimento
Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.
