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Direito Trabalhista

Consultoria em Jornada de Trabalho e Banco de Horas

Jornada mal controlada é uma das maiores causas de passivo trabalhista para empresas.

Entenda

Entenda a Situação

O controle inadequado de jornada — ausência de registro de ponto, banco de horas mal formalizado ou horas extras não compensadas corretamente — está entre as causas mais comuns de condenação em reclamações trabalhistas. A estruturação correta da jornada e do banco de horas protege a empresa e dá previsibilidade à gestão de pessoas.

Para quem é

Quem normalmente enfrenta esse problema?

Empresa sem sistema de controle de ponto

Não tem como comprovar a jornada efetivamente cumprida pelos funcionários.

Usa banco de horas informal

Compensações de horas combinadas verbalmente, sem formalização adequada.

Tem dúvidas sobre horas extras habituais

Não sabe se está calculando corretamente o pagamento ou a compensação.

Já foi condenada por diferenças de jornada

Busca corrigir a rotina para não repetir o problema.

Como funciona

Como podemos ajudar?

Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.

1

Diagnóstico do controle de jornada atual

Avaliamos como o registro de ponto e as compensações são feitos hoje.

2

Estruturação do banco de horas

Formalizamos o acordo de compensação conforme a legislação e a norma coletiva aplicável.

3

Orientação sobre cálculo de horas extras

Explicamos regras de adicional, reflexos e limites legais.

4

Acompanhamento contínuo

Apoio para dúvidas recorrentes sobre jornada e compensação.

Provas

Quais documentos ajudam a comprovar seu caso?

A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.

Registros de ponto atuais

Se já existirem, físicos ou eletrônicos.

Acordo de banco de horas, se houver

Documento formal ou informal já praticado.

Convenção ou acordo coletivo aplicável

Que pode trazer regras específicas sobre jornada.

Escalas de trabalho

Praticadas pelos diferentes setores da empresa.

Folhas de pagamento

Para verificar como horas extras são atualmente calculadas.

Regulamento interno

Se existir política própria sobre jornada.

Dúvidas

Perguntas Frequentes

Banco de horas informal tem validade?
Acordos apenas verbais são frágeis em uma disputa judicial — a formalização por escrito, respeitando os limites legais, é o que garante segurança à empresa.
Toda empresa é obrigada a ter controle de ponto?
Empresas com mais de 20 empregados são obrigadas a manter registro de jornada; para as demais, o controle formal ainda é altamente recomendável.
Compensação de horas substitui o pagamento de horas extras?
Pode substituir, desde que dentro dos limites e prazos legais para compensação — fora disso, o pagamento como hora extra é devido.

Fundamentos

Base Legal

Quem conduz

Advogado responsável

Frank Fernandes

Frank Fernandes

Advogado

Atuação em Direito do Trabalho, Consumidor e Administrativo.

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Atendimento

Vamos conversar sobre o seu caso?

Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.

Atendimento

Presencial e onlineRua Cinco de Novembro, 79 — Centro, Eunápolis/BA. Atendimento também online em todo o Brasil, conforme o Código de Ética da OAB.
HorárioSegunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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