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Direito Trabalhista

Equiparação Salarial / Acúmulo de Função

Faz o mesmo trabalho que um colega com salário maior, ou acumula funções sem receber por isso?

Entenda

Entenda a Situação

A lei garante salário igual para trabalho de igual valor, exercido para o mesmo empregador, na mesma função, com produtividade e tempo de serviço equivalentes. Também é comum que o trabalhador acumule funções não previstas em contrato sem receber a remuneração correspondente — ambas as situações podem ser corrigidas judicialmente.

Para quem é

Quem normalmente enfrenta esse problema?

Exerce a mesma função que um colega mais bem pago

Trabalha na mesma empresa, com atribuições equivalentes, mas ganha menos.

Assumiu tarefas de outro cargo sem aumento

Passou a acumular funções que não fazem parte do seu contrato original.

Foi promovido informalmente

Assumiu responsabilidades maiores sem a formalização e o salário correspondentes.

Não sabe como comprovar a diferença de função

Tem dúvidas sobre quais documentos demonstram a equiparação ou o acúmulo.

Como funciona

Como podemos ajudar?

Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.

1

Comparação de funções e salários

Analisamos as atribuições exercidas em relação ao paradigma (colega comparado) ou ao cargo original.

2

Levantamento de provas

Reunimos testemunhas, documentos internos e registros que demonstrem a situação.

3

Cálculo das diferenças devidas

Apuramos os valores retroativos de equiparação ou de acúmulo de função.

4

Ajuizamento da ação

Buscamos o reconhecimento do direito e o pagamento das diferenças salariais.

Provas

Quais documentos ajudam a comprovar seu caso?

A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.

Contrato de trabalho e aditivos

Para confirmar a função originalmente contratada.

Contracheques próprios e, se possível, do colega comparado

Para apurar a diferença salarial.

Organograma ou descrição de cargos

Se disponível, mostrando as funções de cada posição.

Testemunhas

Colegas que confirmem as funções exercidas por ambos.

E-mails ou mensagens

Que demonstrem a atribuição de novas tarefas.

Carteira de trabalho

Com o registro do cargo formal.

Dúvidas

Perguntas Frequentes

Preciso saber o salário exato do colega para pedir equiparação?
Não é obrigatório ter o valor exato de início — a diferença pode ser apurada ao longo do processo, inclusive por meio de prova documental e testemunhal.
Acúmulo de função sempre gera direito a diferença salarial?
Em geral sim, quando comprovado que as tarefas extras vão além do razoável para o cargo contratado.
Preciso ainda estar na empresa para pedir a equiparação?
Não — é possível pedir as diferenças mesmo após o fim do contrato, respeitado o prazo prescricional.

Fundamentos

Base Legal

Quem conduz

Advogado responsável

Frank Fernandes

Frank Fernandes

Advogado

Atuação em Direito do Trabalho, Consumidor e Administrativo.

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Atendimento

Vamos conversar sobre o seu caso?

Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.

Atendimento

Presencial e onlineRua Cinco de Novembro, 79 — Centro, Eunápolis/BA. Atendimento também online em todo o Brasil, conforme o Código de Ética da OAB.
HorárioSegunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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