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Direito Contratual

Revisão de Contrato de Locação

Quando o valor do aluguel ou as cláusulas contratuais precisam ser reajustados.

Entenda

Entenda a Situação

A revisão de contrato de locação é possível quando o valor do aluguel se torna manifestamente desproporcional ao mercado, ou quando cláusulas específicas precisam ser renegociadas. A lei prevê caminhos tanto para locador quanto para locatário buscarem esse ajuste, inclusive por via judicial quando não há acordo.

Para quem é

Quem normalmente enfrenta essa situação?

Aluguel muito acima ou abaixo do mercado

O valor pago não corresponde mais à realidade do mercado imobiliário local.

Locador ou locatário não concordam com o reajuste

Divergência sobre o índice ou valor a ser aplicado.

Mudança nas condições do imóvel ou do mercado

Situação que justificaria uma revisão das condições contratuais.

Contrato antigo com cláusulas desatualizadas

Precisa adequar o contrato à realidade atual da locação.

Como funciona

Como podemos ajudar?

Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.

1

Análise do valor atual em relação ao mercado

Avaliamos se há desproporção que justifique a revisão.

2

Negociação extrajudicial

Buscamos primeiro o acordo direto entre as partes.

3

Ação revisional de aluguel

Quando não há consenso, buscamos a via judicial para o ajuste.

4

Revisão de outras cláusulas contratuais

Renegociação de condições além do valor do aluguel.

Documentos

Quais documentos normalmente ajudam?

A organização da documentação facilita a análise — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.

Contrato de locação vigente

Documento original com todas as cláusulas.

Comprovantes de pagamento do aluguel

Histórico de pagamentos realizados.

Pesquisa de valores de mercado

Imóveis semelhantes na mesma região, se disponível.

Correspondências entre as partes

Sobre tentativas de negociação já realizadas.

Documentos pessoais das partes

Locador e locatário.

Laudo de avaliação, se houver

Avaliação técnica do valor locatício.

Dúvidas

Perguntas Frequentes

Depois de quanto tempo posso pedir revisão do aluguel?
A ação revisional pode ser proposta após 3 anos de vigência do contrato ou do último acordo sobre o valor, salvo condições diversas previstas em lei.
A revisão pode reduzir o valor do aluguel?
Sim, tanto locador quanto locatário podem buscar a revisão, dependendo de qual direção o valor de mercado se distanciou do contratado.
É preciso ir à Justiça para revisar o aluguel?
Não necessariamente — o ideal é tentar primeiro a negociação direta; a via judicial é o caminho quando não há acordo entre as partes.

Fundamentos

Base Legal

Quem conduz

Advogados responsáveis

Frank Fernandes

Frank Fernandes

Advogado

Atuação em Direito do Trabalho, Consumidor, Administrativo e Contratual.

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Mirian Tomie

Mirian Tomie

Advogada

Atuação em Direito Previdenciário, Consumidor e Contratual.

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