Direito Contratual
Empréstimo de dinheiro ou bens com segurança jurídica.
Entenda
O mútuo é o empréstimo de dinheiro ou de bens fungíveis, com a obrigação de devolver equivalente em quantidade e qualidade. Um dos principais riscos jurídicos está na ausência de cláusulas claras sobre juros, prazo e garantias, o que dificulta a cobrança em caso de não pagamento.
Para quem é
Quer formalizar o empréstimo com prazo, juros e garantias definidos.
Precisa de um contrato claro sobre valores e forma de pagamento.
Busca orientação sobre cobrança do valor emprestado.
Quer formalizar por escrito um mútuo já combinado.
Como funciona
Um caminho claro, do entendimento do caso à solução — incluindo a identificação dos principais riscos jurídicos.
Esclarecemos montante, forma de pagamento e data de quitação.
Redigimos cláusulas sobre juros, garantias e consequências do atraso.
Apontamos pontos de atenção, como ausência de garantia ou de prazo definido.
Notificação e, se necessário, ação judicial de cobrança.
Documentos
A organização da documentação facilita a análise — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.
Transferência bancária, recibo ou outro registro do valor entregue.
Documentos pessoais de mutuante e mutuário.
Mensagens ou anotações sobre o que foi acordado.
Documentos de bem dado em garantia, se houver.
Parcelas já pagas, se o pagamento começou.
E-mails ou mensagens sobre o combinado.
Dúvidas
Fundamentos
Esta situação costuma ser analisada com base em:
Quem conduz
Atuação em Direito do Trabalho, Consumidor, Administrativo e Contratual.
Atuação em Direito Previdenciário, Consumidor e Contratual.
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Atendimento
Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.
