Direito Contratual
Como garantir judicialmente o direito de continuar no ponto comercial.
Entenda
A ação renovatória permite ao locatário comercial que preenche determinados requisitos legais — como contrato escrito, prazo mínimo e continuidade do mesmo ramo de atividade — exigir judicialmente a renovação do contrato de locação, protegendo o investimento feito no ponto comercial.
Para quem é
Investiu tempo e recursos para construir a clientela naquele ponto.
Precisa agir dentro do prazo legal para garantir a renovação.
Quer manter o ponto comercial, mas não há acordo direto.
Quer confirmar se seu contrato permite a ação renovatória.
Como funciona
Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.
Verificamos se o contrato e o histórico da locação preenchem as condições exigidas.
A ação tem prazo específico — orientamos sobre o momento certo para agir.
Instruímos e conduzimos o processo judicial completo.
Buscamos, quando possível, um novo acordo direto com o locador.
Documentos
A organização da documentação facilita a análise — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.
Com prazo determinado, requisito essencial para a ação.
Documentos que demonstrem a continuidade do negócio no local.
Para comprovar o tempo mínimo de locação exigido.
Contrato social e demais documentos da pessoa jurídica.
Documentos que demonstrem a regularidade do negócio.
Sobre tentativas de negociação da renovação.
Dúvidas
Fundamentos
Esta situação costuma ser analisada com base em:
Quem conduz
Atuação em Direito do Trabalho, Consumidor, Administrativo e Contratual.
Atuação em Direito Previdenciário, Consumidor e Contratual.
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Atendimento
Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.
