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Direito Contratual

Contrato de Locação Comercial

Cláusulas específicas para quem aluga ou disponibiliza um imóvel para uso empresarial.

Entenda

Entenda a Situação

A locação comercial tem particularidades que a diferenciam da residencial — como cláusulas sobre destinação do imóvel, ponto comercial, benfeitorias e, em alguns casos, o direito à renovação compulsória do contrato. Uma redação técnica adequada protege o investimento de quem loca para o negócio e os interesses do proprietário.

Para quem é

Quem normalmente enfrenta essa situação?

Vai abrir um negócio em imóvel alugado

Precisa de um contrato que preveja adequadamente o uso comercial.

É proprietário de imóvel comercial

Quer locar com segurança e cláusulas adequadas ao uso empresarial.

Já loca comercialmente sem contrato adequado

Usa um modelo genérico que não prevê as particularidades do negócio.

Tem dúvidas sobre benfeitorias e ponto comercial

Fez ou pretende fazer investimentos no imóvel locado.

Como funciona

Como podemos ajudar?

Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.

1

Elaboração ou revisão do contrato comercial

Redigimos cláusulas específicas sobre destinação, benfeitorias e responsabilidades.

2

Orientação sobre direito à renovação

Explicamos os requisitos para a ação renovatória, quando aplicável.

3

Definição de garantias adequadas ao porte do negócio

Fiança, caução ou seguro-fiança, conforme o caso.

4

Acompanhamento durante a vigência do contrato

Apoio em dúvidas e eventuais renegociações.

Documentos

Quais documentos normalmente ajudam?

A organização da documentação facilita a análise — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.

Documentos pessoais ou societários das partes

Pessoa física ou CNPJ da empresa locatária.

Comprovante de propriedade do imóvel

Matrícula ou documento equivalente.

Contrato social da empresa locatária

Quando a locação for firmada em nome da pessoa jurídica.

Comprovantes de faturamento ou garantia

Conforme a modalidade de garantia escolhida.

Vistoria do imóvel

Laudo de entrada, com fotos do estado do imóvel.

Projeto de adaptação, se houver

Quando o negócio exigir reformas ou benfeitorias.

Dúvidas

Perguntas Frequentes

O locatário comercial tem direito a renovar o contrato automaticamente?
Não automaticamente — o direito à renovação compulsória depende de requisitos específicos, como contrato escrito, prazo mínimo e continuidade do mesmo ramo de atividade.
Quem paga pelas benfeitorias feitas no imóvel?
Depende do que for pactuado no contrato — por isso é importante prever expressamente a responsabilidade e a eventual indenização por benfeitorias necessárias ou úteis.
Posso usar o mesmo modelo de contrato residencial para uma locação comercial?
Não é recomendável — a locação comercial tem regras próprias, especialmente quanto à destinação do imóvel e ao eventual direito de renovação.

Fundamentos

Base Legal

Quem conduz

Advogados responsáveis

Frank Fernandes

Frank Fernandes

Advogado

Atuação em Direito do Trabalho, Consumidor, Administrativo e Contratual.

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Mirian Tomie

Mirian Tomie

Advogada

Atuação em Direito Previdenciário, Consumidor e Contratual.

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Atendimento

Vamos conversar sobre o seu caso?

Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.

Atendimento

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HorárioSegunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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