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Direito Contratual

Compra e Venda de Imóvel

Segurança jurídica na aquisição ou venda de um imóvel urbano.

Entenda

Entenda a Situação

A compra e venda de imóvel envolve valores elevados e uma cadeia de documentos que precisa ser verificada com cuidado — da matrícula atualizada às certidões negativas do vendedor. Um contrato bem redigido, aliado à conferência da documentação, reduz significativamente o risco de problemas após a transação.

Para quem é

Quem normalmente enfrenta essa situação?

Vai comprar seu primeiro imóvel

Quer entender o processo e reduzir riscos na aquisição.

Vai vender um imóvel

Precisa formalizar a venda com segurança para ambas as partes.

Já pagou sinal, mas sem contrato completo

Quer formalizar por escrito uma negociação já iniciada.

Encontrou irregularidade na documentação do imóvel

Descobriu pendências que precisam ser resolvidas antes da transação.

Como funciona

Como podemos ajudar?

Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.

1

Verificação da documentação do imóvel

Analisamos matrícula, certidões e eventuais ônus ou restrições.

2

Elaboração ou revisão do contrato

Redigimos cláusulas claras sobre preço, forma de pagamento e prazos.

3

Orientação sobre a escritura e o registro

Explicamos os passos até a transferência definitiva da propriedade.

4

Acompanhamento até a conclusão do negócio

Conduzimos o processo com atualização clara em cada etapa.

Documentos

Quais documentos normalmente ajudam?

A organização da documentação facilita a análise — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.

Matrícula atualizada do imóvel

Emitida no cartório de registro de imóveis competente.

Certidões negativas do vendedor

Cíveis, fiscais e trabalhistas, conforme o caso.

Documentos pessoais das partes

Comprador e vendedor.

Comprovante de pagamento do IPTU

E de eventuais taxas condominiais, se aplicável.

Comprovantes de pagamento já realizados

Sinal ou parcelas já pagas.

Contrato preliminar, se houver

Recibo de sinal ou pré-contrato já assinado.

Dúvidas

Perguntas Frequentes

É seguro comprar um imóvel só com recibo de sinal?
Não é recomendável — o ideal é formalizar um contrato completo, com as condições da venda claramente definidas, antes de qualquer pagamento relevante.
Quais documentos confirmam que o imóvel está livre de pendências?
A matrícula atualizada e as certidões negativas do vendedor são os principais documentos para verificar ônus, penhoras ou outras restrições.
O contrato de compra e venda substitui a escritura?
Não — o contrato formaliza o acordo entre as partes, mas a transferência definitiva da propriedade depende da escritura pública e do registro no cartório de imóveis.

Fundamentos

Base Legal

Quem conduz

Advogados responsáveis

Frank Fernandes

Frank Fernandes

Advogado

Atuação em Direito do Trabalho, Consumidor, Administrativo e Contratual.

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Mirian Tomie

Mirian Tomie

Advogada

Atuação em Direito Previdenciário, Consumidor e Contratual.

Ver perfil completo →

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Atendimento

Vamos conversar sobre o seu caso?

Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.

Atendimento

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HorárioSegunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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