Direito Contratual
O compromisso formal que antecede a escritura definitiva do imóvel.
Entenda
A promessa de compra e venda é o instrumento usado quando o pagamento do imóvel será feito em etapas ou quando ainda faltam providências para a escritura definitiva — como financiamento, quitação de pendências ou regularização documental. Bem redigida, ela já garante direitos importantes às partes antes da transferência final.
Para quem é
O pagamento à vista não é possível e o negócio será formalizado em etapas.
A escritura definitiva depende da aprovação do banco.
O imóvel ainda está em fase de construção ou regularização.
A outra parte não está honrando o que foi combinado.
Como funciona
Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.
Redigimos cláusulas claras sobre preço, parcelamento e condição para a escritura definitiva.
Explicamos quando o registro da promessa no cartório traz proteção adicional.
Avaliamos o caso quando uma das partes não cumpre o combinado.
Conduzimos o processo até a conclusão do negócio.
Documentos
A organização da documentação facilita a análise — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.
Atualizada, do cartório de registro competente.
Comprador e vendedor.
Parcelas já pagas ou cronograma acordado.
Documentação do banco, quando aplicável.
Para verificar a regularidade do imóvel.
Para análise em caso de descumprimento.
Dúvidas
Fundamentos
Esta situação costuma ser analisada com base em:
Quem conduz
Atuação em Direito do Trabalho, Consumidor, Administrativo e Contratual.
Atuação em Direito Previdenciário, Consumidor e Contratual.
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Atendimento
Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.
