Direito Previdenciário
Benefício assistencial para idosos em situação de baixa renda.
Entenda
O BPC/LOAS garante um salário-mínimo mensal ao idoso a partir de 65 anos que comprove não ter meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida pela família — não é aposentadoria, e não exige tempo de contribuição, mas depende da comprovação da renda familiar.
Para quem é
Nunca contribuiu para o INSS ou não tem tempo suficiente para aposentadoria.
A família tem renda per capita dentro do limite exigido.
O INSS considerou a renda familiar acima do limite ou não reconheceu a condição.
Tem dúvida sobre como a renda de quem mora junto é considerada.
Como funciona
Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.
Verificamos se o caso se enquadra no critério de miserabilidade exigido.
Reunimos comprovantes de composição familiar e renda.
Instruímos e acompanhamos o pedido do benefício.
Contestamos negativas baseadas em cálculo incorreto de renda.
Provas
A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.
RG, CPF e comprovante de residência.
De quem mora na mesma casa.
De todos os membros do grupo familiar.
Atualizado, no nome do idoso ou de familiar.
Se houver alguma condição de saúde relevante, ainda que o critério principal seja a idade.
Se o pedido já foi negado.
Dúvidas
Fundamentos
Esta situação costuma ser analisada com base em:
Quem conduz
← Voltar para Direito Previdenciário
Atendimento
Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.
