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Direito Previdenciário

Pensão por Morte

Benefício devido aos dependentes do segurado falecido.

Entenda

Entenda a Situação

A pensão por morte garante renda aos dependentes de um segurado falecido — cônjuge, companheiro(a), filhos e, em algumas situações, outros dependentes previstos em lei.

Para quem é

Quem normalmente enfrenta esse problema?

Cônjuge ou companheiro(a)

Perdeu o parceiro(a) e depende financeiramente dele.

União estável não formalizada

Vivia junto sem registro em cartório e tem dúvida sobre o direito.

Filho menor ou inválido

É dependente direto do segurado falecido.

Pedido negado por qualidade de segurado

O INSS entendeu que o falecido não tinha direito na data do óbito.

Como funciona

Como podemos ajudar?

Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.

1

Verificação da qualidade de segurado

Analisamos o histórico contributivo do falecido.

2

Organização da documentação

Reunimos os documentos exigidos pelo INSS.

3

Acompanhamento do requerimento

Conduzimos o pedido administrativo até a decisão.

4

Recurso ou ação judicial

Contestamos negativas indevidas quando necessário.

Provas

Quais documentos ajudam a comprovar seu caso?

A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.

Certidão de óbito

Documento que comprova o falecimento.

Documentos pessoais dos dependentes

RG, CPF e certidões relacionadas.

Comprovante de união estável

Se aplicável e não houver casamento formal.

Extrato do CNIS do falecido

Histórico de contribuições e vínculos.

Certidão de nascimento dos filhos

Quando dependentes menores.

Carta de indeferimento

Se o pedido já foi negado anteriormente.

Dúvidas

Perguntas Frequentes

Companheiro(a) em união estável tem direito à pensão?
Sim, desde que comprovada a união estável, mesmo sem registro formal em cartório.
O que fazer se o pedido foi negado?
A negativa pode ser contestada administrativa ou judicialmente, especialmente quando há prova da dependência econômica.
Como é feita a divisão entre vários dependentes?
O valor da pensão é dividido em cotas iguais entre os dependentes habilitados.

Fundamentos

Base Legal

Quem conduz

Advogado responsável

Mirian Tomie

Mirian Tomie

Advogada

Atuação em Direito Previdenciário e Consumidor.

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Situações Relacionadas

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Atendimento

Vamos conversar sobre o seu caso?

Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.

Atendimento

Presencial e onlineRua Cinco de Novembro, 79 — Centro, Eunápolis/BA. Atendimento também online em todo o Brasil, conforme o Código de Ética da OAB.
HorárioSegunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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