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Direito Previdenciário

Aposentadoria por Idade

Idade mínima e tempo de contribuição para quem não se enquadra em outras regras.

Entenda

Entenda a Situação

A aposentadoria por idade exige idade mínima e tempo mínimo de contribuição, com regras diferentes para trabalhadores urbanos e rurais. Após a Reforma da Previdência, as exigências mudaram, o que gera dúvida sobre qual regra se aplica a cada segurado.

Para quem é

Quem normalmente enfrenta esse problema?

Está perto da idade mínima

Quer entender quanto falta para se aposentar por idade.

Trabalhador rural

Busca confirmar se as regras diferenciadas se aplicam ao seu caso.

Já tem idade, mas tempo de contribuição incerto

Não sabe se cumpre a carência mínima exigida.

Recebeu simulação divergente do INSS

Quer confirmar se o cálculo está correto.

Como funciona

Como podemos ajudar?

Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.

1

Verificação de idade e carência

Conferimos se os requisitos mínimos já estão cumpridos.

2

Levantamento do histórico contributivo

Analisamos o CNIS para identificar lacunas ou períodos não computados.

3

Requerimento junto ao INSS

Instruímos e acompanhamos o pedido.

4

Recurso, se necessário

Contestamos negativas ou cálculos incorretos.

Provas

Quais documentos ajudam a comprovar seu caso?

A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.

Extrato do CNIS

Histórico de contribuições.

Carteira de trabalho

Física ou digital, com todos os vínculos.

Documentos de atividade rural

Para quem pleiteia a regra rural (autodeclaração, contratos, notas fiscais).

Carnês de contribuição

Para contribuintes individuais ou facultativos.

Documentos pessoais

Do segurado.

Simulação do INSS

Se já realizada, para conferência.

Dúvidas

Perguntas Frequentes

Qual a idade mínima para aposentadoria por idade hoje?
Após a Reforma da Previdência, a idade mínima varia conforme o sexo e segue regras de transição para quem já contribuía antes de 2019 — a análise do caso concreto é o que confirma o requisito aplicável.
Trabalhador rural tem idade mínima menor?
Sim, a aposentadoria rural por idade tem requisitos diferenciados, historicamente mais baixos que a urbana.
Posso somar tempo urbano e rural?
Em determinadas condições sim, o que pode ser vantajoso dependendo do histórico de cada segurado.

Fundamentos

Base Legal

Quem conduz

Advogado responsável

Mirian Tomie

Mirian Tomie

Advogada

Atuação em Direito Previdenciário e Consumidor.

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Atendimento

Vamos conversar sobre o seu caso?

Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.

Atendimento

Presencial e onlineRua Cinco de Novembro, 79 — Centro, Eunápolis/BA. Atendimento também online em todo o Brasil, conforme o Código de Ética da OAB.
HorárioSegunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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