Direito Previdenciário
Benefício assistencial para pessoas com deficiência em situação de baixa renda.
Entenda
O BPC/LOAS garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprove impedimento de longo prazo e baixa renda familiar — diferente do BPC para idoso, aqui o critério central é a existência e a extensão da deficiência, avaliada por perícia médica e social.
Para quem é
De qualquer idade, incluindo crianças.
Enfrenta dificuldade para arcar com necessidades relacionadas à deficiência.
A perícia não reconheceu o impedimento de longo prazo ou a renda foi considerada acima do limite.
Pais buscam entender se há direito ao benefício desde a infância.
Como funciona
Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.
Verificamos se o caso preenche os critérios de deficiência e renda exigidos.
Reunimos relatórios médicos e sociais que apoiem o pedido.
Orientamos sobre as duas avaliações exigidas pelo INSS.
Contestamos negativas baseadas em avaliação inadequada.
Provas
A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.
Detalhando a condição, suas limitações e o tempo de duração esperado.
Da pessoa com deficiência e do grupo familiar.
De todos os membros do grupo familiar.
Atualizado.
Que demonstrem acompanhamento contínuo.
Se o pedido já foi negado.
Dúvidas
Fundamentos
Esta situação costuma ser analisada com base em:
Quem conduz
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Atendimento
Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.
