Orientação jurídica sobre jornada, horas extras, FGTS e demais direitos de quem trabalha no campo, em Eunápolis/BA e no Extremo Sul da Bahia.
Trabalho Rural
Trabalhou ou trabalha em atividade rural sem carteira assinada? Entenda seus direitos mesmo sem registro formal.
Conhecer →Direitos garantidos ao trabalhador rural — muitos equivalentes aos do trabalhador urbano desde a Constituição de 1988.
Conhecer →Limites de jornada, intervalos e controle de ponto no trabalho rural — direito do empregado e obrigação do empregador.
Conhecer →Hora extra sem o acréscimo correto no trabalho rural? Entenda o percentual mínimo e como comprovar a jornada.
Conhecer →Modalidades de rescisão do contrato rural, verbas devidas e prazos — para quem sai e para quem desliga o empregado.
Conhecer →FGTS e contribuição previdenciária do trabalhador rural — obrigatórios desde a Constituição de 1988.
Conhecer →A Lei nº 5.889/1973 (Estatuto do Trabalhador Rural) regula o trabalho no campo e garante ao empregado rural direitos como jornada de 8 horas diárias, horas extras com acréscimo mínimo de 50%, FGTS obrigatório e demais garantias já equiparadas às do trabalhador urbano desde a Constituição de 1988. Onde a lei rural for omissa, aplica-se subsidiariamente a CLT. Conhecer esses direitos é o primeiro passo para identificar quando algo não está sendo cumprido corretamente.
Os documentos necessários variam conforme o caso concreto — a lista acima é apenas uma referência inicial.
Atuação em Direito do Trabalho, Consumidor e Administrativo.
É empregador rural? Veja como ajudamos →
Nossa equipe está preparada para analisar sua situação e orientar os caminhos jurídicos adequados ao seu caso.
