Direito Trabalhista
Direitos garantidos ao trabalhador rural — muitos equivalentes aos do trabalhador urbano desde a Constituição de 1988.
Entenda
Desde a Constituição de 1988 (art. 7º), trabalhadores urbanos e rurais têm, em regra, os mesmos direitos trabalhistas — jornada, férias, 13º salário, FGTS e demais garantias. A Lei nº 5.889/1973 detalha as particularidades da atividade rural, e a CLT se aplica de forma subsidiária onde a lei rural for omissa.
Para quem é
Não sabe exatamente quais garantias trabalhistas se aplicam à sua função rural.
Acha que recebe menos direitos do que deveria em comparação a um trabalhador urbano equivalente.
Identificou que um direito específico (férias, 13º, etc.) não está sendo respeitado.
Quer entender seus direitos antes de aceitar ou durante um trabalho rural.
Como funciona
Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.
Verificamos a função, jornada e demais condições para identificar os direitos aplicáveis.
Conferimos o que já foi pago e o que ainda é devido.
Explicamos os caminhos administrativos e judiciais disponíveis.
Seguimos o caso até a regularização ou o pagamento das verbas devidas.
Provas
A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.
Registro atual, se já existir.
Comprovantes de pagamento recebidos.
Anotações próprias ou controle formal, se houver.
Sobre função, salário ou condições de trabalho.
Dúvidas
Fundamentos
Esta situação costuma ser analisada com base em:
Quem conduz
Atuação em Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Civil e Contratos.
Atendimento
Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.
