Direito Trabalhista
Modalidades de rescisão do contrato rural, verbas devidas e prazos — para quem sai e para quem desliga o empregado.
Entenda
A rescisão do contrato rural segue, em regra, as mesmas modalidades e verbas do trabalhador urbano — aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e multa de 40% do FGTS em caso de dispensa sem justa causa. O prazo de pagamento das verbas é de até 10 dias corridos após o término do contrato.
Para quem é
Precisa entender quais verbas tem direito a receber.
Quer saber o que muda nas verbas quando o pedido parte do empregado.
Acha que a justa causa aplicada não tem fundamento suficiente.
Quer confirmar os valores e prazos corretos para desligar um empregado rural.
Como funciona
Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.
Verificamos qual foi a forma de desligamento e as verbas correspondentes.
Conferimos se os valores pagos ou a pagar estão corretos.
Avaliamos se há fundamento para reverter uma dispensa por justa causa.
Seguimos o caso até o pagamento correto ou a decisão final.
Provas
A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.
Documento com o cálculo apresentado pelo empregador.
Com as anotações de admissão e desligamento.
Dos últimos meses trabalhados.
Para conferência do saldo e da multa rescisória.
Dúvidas
Fundamentos
Esta situação costuma ser analisada com base em:
Quem conduz
Atuação em Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Civil e Contratos.
Atendimento
Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.
