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Direito Trabalhista

Obrigações do Empregador Rural

Obrigações mensais e periódicas de quem emprega trabalhador rural — salário, jornada e recolhimentos em dia.

Entenda

Entenda a Situação

Empregar trabalhador rural envolve uma rotina de obrigações mensais e periódicas — pagamento de salário no prazo, recolhimento de FGTS e INSS, manutenção do controle de jornada e observância das regras de férias e 13º salário. Cumprir essa rotina é o que evita a maior parte dos passivos trabalhistas na atividade rural.

Para quem é

Quem normalmente enfrenta esse problema?

Quer organizar a rotina de obrigações

Não tem uma rotina clara de pagamentos e recolhimentos mensais.

Tem dúvida sobre prazos legais

Não sabe até quando deve pagar salário, recolher FGTS ou conceder férias.

Já teve atraso em alguma obrigação

Passou por atraso e quer entender as consequências e como se regularizar.

Vai expandir o número de empregados

Contratará mais trabalhadores e quer preparar a rotina de obrigações.

Como funciona

Como podemos ajudar?

Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.

1

Diagnóstico das obrigações atuais

Verificamos o que já é cumprido e o que precisa de ajuste.

2

Organização da rotina mensal

Orientamos sobre prazos de salário, FGTS e demais recolhimentos.

3

Regularização de pendências

Ajudamos a corrigir atrasos ou falhas identificadas.

4

Acompanhamento contínuo

Apoiamos a manutenção da regularidade ao longo do tempo.

Provas

Quais documentos ajudam a comprovar seu caso?

A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.

Folha de pagamento

Dos últimos meses, para conferência da rotina.

Comprovantes de recolhimento

FGTS, INSS e demais tributos aplicáveis.

Controle de jornada

Registro mantido dos empregados.

Recibos de férias e 13º salário

Comprovantes de pagamento, quando já existentes.

Dúvidas

Perguntas Frequentes

Até quando o salário do trabalhador rural deve ser pago?
Até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, mesma regra aplicada ao trabalhador urbano.
Quais recolhimentos mensais o empregador rural precisa fazer?
FGTS (8% sobre a remuneração) e a contribuição previdenciária (INSS), além de eventuais tributos específicos da atividade rural, conforme o regime de tributação adotado.
O que acontece se eu atrasar uma obrigação trabalhista?
Pode gerar multas administrativas e, principalmente, fundamentar uma reclamação trabalhista futura — regularizar o quanto antes reduz o risco e o valor de eventual passivo.

Fundamentos

Base Legal

Quem conduz

Advogado responsável

Frank Fernandes

Frank Fernandes

Advogado

Atuação em Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Civil e Contratos.

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Atendimento

Vamos conversar sobre o seu caso?

Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.

Atendimento

Presencial e onlineRua Cinco de Novembro, 79 — Centro, Eunápolis/BA. Atendimento também online em todo o Brasil, conforme o Código de Ética da OAB.
HorárioSegunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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