Direito Trabalhista
FGTS e contribuição previdenciária do trabalhador rural — obrigatórios desde a Constituição de 1988.
Entenda
Desde a Constituição de 1988, o FGTS é obrigatório para todo empregado rural, com a mesma alíquota de 8% aplicada ao trabalhador urbano. A contribuição previdenciária também é devida, garantindo o acesso a benefícios do INSS como aposentadoria, auxílio-doença e outros.
Para quem é
Não sabe como conferir se o empregador está recolhendo corretamente.
Notou, no extrato, períodos sem recolhimento.
Não sabe se está contribuindo corretamente para fins de aposentadoria.
Trabalhou no campo em período que não sabe se foi contabilizado para o INSS.
Como funciona
Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.
Ajudamos a identificar períodos sem recolhimento.
Verificamos o que consta no CNIS do INSS.
Avaliamos o caminho administrativo ou judicial para reaver o que é devido.
Seguimos o caso até a correção dos recolhimentos ou o reconhecimento do período.
Provas
A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.
Consulta pelo aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal.
Histórico de contribuições ao INSS.
Com as anotações do período trabalhado.
Para conferência da base de cálculo dos recolhimentos.
Dúvidas
Fundamentos
Esta situação costuma ser analisada com base em:
Quem conduz
Atuação em Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Civil e Contratos.
Atendimento
Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.
