Direito Contratual
Particularidades documentais e legais na aquisição ou venda de imóvel rural.
Entenda
A compra e venda de imóvel rural exige documentação adicional em relação ao imóvel urbano — como CCIR, comprovante de quitação do ITR e, em muitos casos, o georreferenciamento certificado pelo INCRA. Também exige atenção a regras específicas, como o direito de preferência de confinantes em pequenas propriedades e restrições à compra por estrangeiros.
Para quem é
Quer entender a documentação específica exigida para o imóvel rural.
Precisa regularizar a documentação antes de formalizar a venda.
O imóvel ainda não tem a certificação exigida pelo INCRA.
Quer saber se vizinhos têm prioridade na compra da área.
Como funciona
Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.
CCIR, ITR, matrícula e georreferenciamento, quando exigido.
Redigimos cláusulas específicas para a natureza rural do imóvel.
Auxiliamos no encaminhamento de providências antes da venda.
Conduzimos o processo com atualização clara em cada etapa.
Documentos
A organização da documentação facilita a análise — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.
Emitida no cartório de registro de imóveis competente.
Emitido pelo INCRA.
Dos últimos 5 anos, conforme exigido.
Quando exigida em razão da área do imóvel.
Cíveis, fiscais e trabalhistas.
Documento de regularidade ambiental do imóvel.
Dúvidas
Fundamentos
Esta situação costuma ser analisada com base em:
Quem conduz
Atuação em Direito do Trabalho, Consumidor, Administrativo e Contratual.
Atuação em Direito Previdenciário, Consumidor e Contratual.
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Atendimento
Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.
