Direito das Sucessões
Depois de um falecimento, os bens deixados precisam ser inventariados e partilhados entre os herdeiros. Entenda as vias judicial e extrajudicial, os prazos e os documentos — atendimento em Eunápolis/BA e região.
Entenda
Quando uma pessoa falece, o conjunto de bens, direitos e dívidas que ela deixa forma a herança, que se transmite desde logo aos herdeiros (art. 1.784 do Código Civil). Para que cada herdeiro possa efetivamente dispor da sua parte, é preciso fazer o inventário — o procedimento que levanta e avalia os bens e as dívidas — e a partilha, que divide o patrimônio entre os herdeiros. O inventário pode ser judicial ou, quando todos são maiores, capazes e estão de acordo, feito em cartório por escritura pública.
Para quem é
Precisam regularizar os bens deixados para poder usá-los ou transferi-los.
Quer entender a sua parte na herança e na meação dos bens.
Um imóvel ou veículo do espólio que só pode ser regularizado após a partilha.
Quando falta consenso, a partilha precisa ser resolvida na via judicial.
Como funciona
Um caminho claro, do levantamento dos bens à transferência para os herdeiros.
Reunimos os bens, direitos e dívidas que compõem a herança.
Avaliamos se o caso admite o inventário extrajudicial, mais rápido, ou exige o judicial.
Apuramos os valores e o imposto estadual devido por cada herdeiro.
Formalizamos a divisão e a transferência dos bens aos herdeiros.
Documentos
Não é preciso chegar com tudo pronto — a análise inicial ajuda a identificar o que realmente precisa ser reunido.
O documento que abre a sucessão.
RG e CPF de todos os envolvidos.
Comprova o estado civil e o vínculo com o falecido.
Atualizadas, para cada imóvel do espólio.
Veículos, contas, aplicações e previdência privada.
E certidões negativas de débitos e do ITD.
Dúvidas
Fundamentos
As regras abaixo são as que orientam esse tipo de situação — em linguagem simples, com a referência ao lado para quem quiser conferir na fonte.
Referências apresentadas em caráter informativo, sem análise de caso concreto. A aplicação de cada regra depende dos fatos de cada situação.
Quem conduz
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Atendimento
Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.
