Direito Trabalhista — Trabalho Doméstico
Um único sistema cuida do registro do contrato e do recolhimento mensal dos tributos — mas exige atenção a prazos e à exatidão dos dados informados.
Entenda
O Simples Doméstico (arts. 32 a 35 da LC 150/2015) unifica, em um único documento mensal, o INSS do empregado, a contribuição patronal, o seguro contra acidentes de trabalho e o FGTS. O eSocial é a plataforma que operacionaliza esse regime: o empregador se cadastra primeiro, depois inclui os dados do empregado (CPF, PIS/NIS, admissão, função, salário e jornada), o que gera automaticamente a anotação do vínculo. Todo mês, o sistema gera a Guia do Simples Doméstico (DAE), e alterações ou o desligamento também são formalizados por ele, com recálculo automático de verbas rescisórias.
Para quem é
Precisa entender o passo a passo do eSocial Doméstico.
Quer evitar erro no cadastro que gere problema depois.
Precisa de orientação sobre o que fazer diante do alerta.
Está desligando o empregado e quer conferir os valores gerados.
Como funciona
Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.
Explicamos passo a passo o que preencher no eSocial Doméstico.
Conferimos se salário, função e jornada estão corretos no sistema.
Ajudamos a resolver alertas ou competências em aberto.
Revisamos o cálculo gerado pelo sistema no desligamento.
Provas
A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.
Dados usados no cadastro do vínculo.
Exatamente como foram (ou deveriam ser) informados no sistema.
Histórico mensal de recolhimento.
Quando o eSocial indicar algum alerta ou inconsistência.
Dúvidas
Fundamentos
Esta situação costuma ser analisada com base em:
Quem conduz
Atuação em Direito do Trabalho, Consumidor e Administrativo.
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Atendimento
Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.
