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Direito Previdenciário

BPC/LOAS para Pessoas com TEA

Adultos com Transtorno do Espectro Autista também podem ter direito ao benefício assistencial.

Entenda

Entenda a Situação

Pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista também podem ter direito ao BPC/LOAS, especialmente quando o TEA implica limitações relevantes para a participação social e o trabalho remunerado. Assim como no caso das crianças, a avaliação considera o impacto funcional da condição e a renda do grupo familiar — não apenas o diagnóstico isolado.

Para quem é

Quem normalmente enfrenta esse problema?

Adulto com TEA sem histórico de trabalho remunerado

As limitações da condição dificultam a inserção no mercado de trabalho.

Pessoa com TEA de nível de suporte mais elevado

Necessita de apoio contínuo para atividades da vida diária.

Família que cuida de adulto com TEA

Busca entender se há direito ao benefício assistencial para essa pessoa.

Já tentou e foi negado por avaliação inadequada

A perícia não considerou corretamente as limitações funcionais do TEA na vida adulta.

Como funciona

Como podemos ajudar?

Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.

1

Análise da condição e da renda familiar

Avaliamos se o caso preenche os critérios de deficiência e de renda exigidos.

2

Organização de laudos e relatórios

Reunimos documentos médicos que demonstrem o impacto funcional do TEA na vida adulta.

3

Acompanhamento da perícia biopsicossocial

Orientamos sobre a avaliação médica e social realizada pelo INSS.

4

Recurso ou ação judicial

Contestamos negativas baseadas em avaliação inadequada da condição.

Provas

Quais documentos ajudam a comprovar seu caso?

A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.

Laudo médico com CID

Diagnóstico de TEA, atualizado.

Relatórios de acompanhamento

Psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais ou outros profissionais.

Histórico de tentativas de trabalho, se houver

Pode ajudar a demonstrar as dificuldades de inserção profissional.

Documentos pessoais

Do adulto com TEA e do grupo familiar.

Comprovantes de renda

De todos os membros do grupo familiar.

Carta de indeferimento do INSS

Se o pedido já foi negado.

Dúvidas

Perguntas Frequentes

Um adulto com TEA que já trabalhou pode pedir o BPC?
Pode, desde que atualmente preencha os critérios de deficiência e renda — histórico de trabalho anterior não impede o pedido, mas o benefício não é cumulável com renda de trabalho formal simultânea, salvo exceções legais.
O grau de suporte necessário influencia a análise?
Sim, o nível de suporte e as limitações funcionais decorrentes do TEA são elementos centrais da avaliação biopsicossocial.
O benefício substitui a curatela ou outras medidas de apoio?
Não — o BPC é um benefício assistencial financeiro, independente de eventuais medidas de apoio ou curatela que a família decida buscar judicialmente.

Fundamentos

Base Legal

Quem conduz

Advogado responsável

Mirian Tomie

Mirian Tomie

Advogada

Atuação em Direito Previdenciário e Consumidor.

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Atendimento

Vamos conversar sobre o seu caso?

Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.

Atendimento

Presencial e onlineRua Cinco de Novembro, 79 — Centro, Eunápolis/BA. Atendimento também online em todo o Brasil, conforme o Código de Ética da OAB.
HorárioSegunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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