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Direito Previdenciário

Direitos Previdenciários da Pessoa com TEA

Além do BPC, a pessoa com TEA e sua família podem ter outros direitos previdenciários.

Entenda

Entenda a Situação

Além do BPC/LOAS, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista pode ter acesso a outros direitos relacionados à Previdência Social — como prioridade de atendimento no INSS, possibilidade de pensão por morte como dependente em determinadas condições, e orientação sobre como a condição impacta outros benefícios previdenciários da família.

Para quem é

Quem normalmente enfrenta esse problema?

Família que busca orientação ampla sobre TEA e INSS

Quer entender todo o panorama de direitos, não apenas o BPC.

Pessoa com TEA que também é segurada do INSS

Contribuiu ao INSS e tem dúvidas sobre benefícios previdenciários específicos.

Dependente de segurado falecido com TEA

Quer saber se há direito à pensão por morte como dependente.

Família que enfrenta dificuldade no atendimento presencial

Não sabe que tem direito à prioridade de atendimento nas agências do INSS.

Como funciona

Como podemos ajudar?

Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.

1

Diagnóstico completo da situação previdenciária

Analisamos o histórico contributivo da família e da pessoa com TEA, quando aplicável.

2

Orientação sobre prioridade de atendimento

Explicamos como garantir o atendimento prioritário previsto em lei.

3

Análise de pensão por morte, quando aplicável

Verificamos dependência econômica e demais requisitos legais.

4

Acompanhamento de requerimentos administrativos

Auxiliamos do início do pedido até a decisão do INSS.

Provas

Quais documentos ajudam a comprovar seu caso?

A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.

Laudo médico com CID

Diagnóstico de TEA atualizado.

Documentos pessoais

Da pessoa com TEA e dos demais envolvidos.

CNIS

Histórico de contribuições, se houver relação com benefício previdenciário específico.

Certidão de óbito

Se o pedido envolver pensão por morte.

Comprovantes de dependência econômica

Quando aplicável ao caso de pensão.

Carta de indeferimento do INSS

Se algum pedido já foi negado.

Dúvidas

Perguntas Frequentes

Pessoas com TEA têm prioridade de atendimento no INSS?
Sim, pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário nas agências do INSS, o que inclui pessoas com TEA.
Um dependente com TEA pode ter pensão por morte vitalícia?
A regra de duração da pensão por morte considera a condição de dependente com deficiência, o que pode influenciar o tempo de pagamento — a análise do caso concreto é o que confirma essa condição.
Esse conteúdo substitui a orientação sobre o BPC?
Não — este conteúdo trata de direitos previdenciários mais amplos; para o benefício assistencial específico, consulte as páginas sobre BPC para pessoas com TEA.

Fundamentos

Base Legal

Quem conduz

Advogado responsável

Mirian Tomie

Mirian Tomie

Advogada

Atuação em Direito Previdenciário e Consumidor.

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Atendimento

Vamos conversar sobre o seu caso?

Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.

Atendimento

Presencial e onlineRua Cinco de Novembro, 79 — Centro, Eunápolis/BA. Atendimento também online em todo o Brasil, conforme o Código de Ética da OAB.
HorárioSegunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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