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Direito Previdenciário

BPC Negado para Pessoa com TEA

Teve o pedido de BPC negado mesmo com diagnóstico de TEA? Entenda como recorrer.

Entenda

Entenda a Situação

É comum que pedidos de BPC para pessoas com TEA sejam negados por avaliações que não consideram adequadamente o impacto funcional da condição, ou por cálculo de renda familiar que desconsidera despesas relevantes com terapias e tratamentos. Entender o motivo exato da negativa é o primeiro passo para decidir entre recurso administrativo ou ação judicial.

Para quem é

Quem normalmente enfrenta esse problema?

Pedido negado por "renda acima do limite"

A família discorda do cálculo de renda per capita realizado pelo INSS.

Pedido negado por "deficiência não configurada"

A perícia não reconheceu adequadamente as limitações causadas pelo TEA.

Perícia breve, sem análise social aprofundada

A avaliação pareceu não considerar relatórios e laudos já apresentados.

Não sabe se vale mais recorrer ou fazer novo pedido

Tem dúvida sobre qual caminho é mais adequado ao caso.

Como funciona

Como podemos ajudar?

Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.

1

Análise do motivo da negativa

Avaliamos detalhadamente a carta de indeferimento e o laudo da perícia.

2

Reforço da documentação

Buscamos laudos e relatórios adicionais que abordem os pontos questionados pelo INSS.

3

Recurso administrativo ou ação judicial

Definimos, com base no caso concreto, o caminho mais adequado para reverter a negativa.

4

Acompanhamento até a decisão final

Conduzimos o processo com atualização clara em cada etapa.

Provas

Quais documentos ajudam a comprovar seu caso?

A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.

Carta de indeferimento do INSS

Documento com o motivo oficial da negativa.

Laudo da perícia realizada

Se disponível, para identificar o que foi considerado insuficiente.

Laudos e relatórios médicos e funcionais

Já existentes ou complementares.

Comprovantes de renda e despesas do grupo familiar

Incluindo gastos com terapias, quando relevante.

Documentos pessoais

Da pessoa com TEA e dos responsáveis, se menor.

Protocolo do pedido original

Número do processo administrativo junto ao INSS.

Dúvidas

Perguntas Frequentes

Posso simplesmente fazer um novo pedido depois de negado?
É possível, mas em muitos casos o recurso administrativo ou a ação judicial são mais eficazes, especialmente quando já existe documentação que contradiz a negativa.
Quanto tempo tenho para recorrer da negativa?
O recurso administrativo tem prazo de 30 dias da ciência da decisão; a via judicial pode ser buscada a qualquer momento, respeitado o prazo prescricional geral.
Despesas com terapias podem ser consideradas na análise de renda?
A composição da renda familiar segue critérios legais específicos; despesas com tratamento podem ser argumento relevante em determinados contextos, especialmente na via judicial.

Fundamentos

Base Legal

Quem conduz

Advogado responsável

Mirian Tomie

Mirian Tomie

Advogada

Atuação em Direito Previdenciário e Consumidor.

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Atendimento

Vamos conversar sobre o seu caso?

Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.

Atendimento

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HorárioSegunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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