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Direito Previdenciário

Aposentadoria por Incapacidade Permanente e Fibromialgia

Quando a fibromialgia se torna incapacitante de forma definitiva para o trabalho.

Entenda

Entenda a Situação

Em casos mais graves, quando a fibromialgia causa incapacidade definitiva para o trabalho — sem perspectiva de reabilitação para a função exercida ou para outra atividade compatível —, é possível buscar a aposentadoria por incapacidade permanente. A análise é rigorosa e depende de comprovação robusta da extensão e da permanência das limitações.

Para quem é

Quem normalmente enfrenta esse problema?

Fibromialgia grave sem melhora ao longo dos anos

O quadro se mantém incapacitante mesmo após diversos tratamentos tentados.

Já recebeu auxílio por incapacidade temporária diversas vezes

O benefício temporário se repete sem que a pessoa consiga retornar ao trabalho.

Perícia sugeriu reabilitação, mas sem sucesso

Tentou se readaptar para outra função, mas as limitações persistem.

Teve o pedido de aposentadoria negado

Discorda da avaliação de que a incapacidade não seria permanente.

Como funciona

Como podemos ajudar?

Um caminho claro, do entendimento do caso à solução.

1

Análise do histórico clínico completo

Avaliamos anos de tratamento, tentativas de reabilitação e evolução do quadro.

2

Reforço da documentação médica

Reunimos laudos que demonstrem o caráter permanente e a extensão da incapacidade.

3

Requerimento junto ao INSS

Instruímos e acompanhamos o pedido de aposentadoria por incapacidade permanente.

4

Recurso ou ação judicial

Contestamos negativas ou reavaliações que desconsiderem a gravidade do quadro.

Provas

Quais documentos ajudam a comprovar seu caso?

A organização das provas é fundamental para uma análise segura — mas não é preciso ter tudo pronto antes de buscar orientação.

Histórico médico completo

De vários anos de acompanhamento, se disponível.

Laudos de especialistas

Reumatologista e demais profissionais envolvidos no tratamento.

Registros de tentativas de reabilitação profissional

Se o INSS já encaminhou para esse processo.

Histórico de benefícios anteriores

Períodos de auxílio por incapacidade temporária já recebidos.

Exames complementares

Utilizados para afastar outras causas e reforçar o quadro clínico.

Carta de indeferimento do INSS

Se o pedido já foi negado.

Dúvidas

Perguntas Frequentes

A aposentadoria por incapacidade permanente exige um exame específico da fibromialgia?
Não — a avaliação é feita por perícia médica do INSS, com base no conjunto de laudos, relatórios e no histórico de tratamento apresentado.
Recebi auxílio-doença várias vezes, isso ajuda no pedido de aposentadoria?
Sim, o histórico de benefícios temporários reincidentes pode reforçar o argumento de que a incapacidade se tornou permanente.
É possível voltar a trabalhar depois de aposentado por incapacidade permanente?
Existem regras específicas sobre retorno ao trabalho e reavaliação periódica; o tema deve ser analisado conforme a situação de cada segurado.

Fundamentos

Base Legal

Quem conduz

Advogado responsável

Mirian Tomie

Mirian Tomie

Advogada

Atuação em Direito Previdenciário e Consumidor.

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Atendimento

Vamos conversar sobre o seu caso?

Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que está acontecendo e receba orientação clara sobre os próximos passos.

Atendimento

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HorárioSegunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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